Entidade denuncia calote na compra de precatórios
11/09/2008
Não bastasse o débito de R$ 4 bilhões do Estado, agora os detentores de precatórios estão sendo alvo de calote de empresas e atravessadores que compram os créditos com deságio de mais de 80%, mas não saldam o pagamento. A União Nacional dos Credores de Precatórios (UNCP), com sede no Rio Grande do Sul, denunciou ontem que os operadores desse verdadeiro mercado paralelo estão parcelando os valores com cheques sem fundos. A entidade, que cobrou medidas urgentes do governo estadual para saldar a dívida com o setor acumulada desde 1998, protocolou pedido de investigação no Ministério Público Estadual.
O procurador do Estado e coordenador-adjunto da Procuradoria do Domínio Público Estadual, Bruno Winkler, adiantou que o mercado paralelo será alvo de ações do governo. "Foi longe demais", criticou o procurador, adiantando que a restrição poderá ocorrer por meio de normas que impeçam o uso no abatimento de impostos devidos. As medidas para limitar o uso estão em análise pelo grupo de trabalho que formata a proposta do governo para começar a liquidar o passivo judicial. Winkler diz que um dos mecanismos é a adoção do sistema de câmaras de conciliação, pelo qual a negociação de deságio sobre os valores é feita entre Estado e credores. Conversações ocorrem com o Judiciário gaúcho. O procurador garantiu que entidades serão chamadas a opinar. Na semana passada, a UNCP apresentou sugestões para quitação das dívidas em encontro com a secretária do Gabinete da Transparência, Mercedes Rodrigues.
Além da acusação de calote, a entidade apresentou sites que estariam usando identidade visual das cores do Rio Grande do Sul para reforçar os argumentos na negociação, além de suposta vinculação com o governo. O presidente da UNCP, Joanes Machado da Rosa, alerta que as pessoas também estão sendo confundidas sobre recolhimento de Imposto de Renda. Na transação, as empresas fornecem apenas cópia da cessão de crédito sem o valor do deságio, que implicaria menor pagamento de tributos. "As empresas não informam sobre o IR. As pessoas poderão cair na malha fina da Receita Federal devido à movimentação atípica de valores", alerta Machado.
A maioria dos donos de precatórios é de pensionistas do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs). Caso da mãe do segurança Osmar Reis, que tem diversas complicações de saúde, mas não consegue receber R$ 80 mil do Estado. "Ela tem uma pensão de R$ 320,00, já teve as duas pernas amputadas por causa do diabetes e mal conseguimos comprar seus remédios", relatou o filho. O segurança teme que o destino da mãe seja o mesmo de outros da fila de espera pelo pagamento: a morte.
"As pessoas estão morrendo sem receber o dinheiro", confirma o presidente da UNCP. Na representação entregue ao MP, a associação pede que o órgão tome providências ante o descumprimento pelo Estado da destinação de 70% dos depósitos judiciais para quitação das dívidas judiciais. Também quer que o MP fiscalize a aplicação do Fundo de Precatórios, criado no final de 2006, no governo de Germano Rigotto. Os atravessadores e empresas que compram os créditos, para usá-los na compensação de impostos estaduais, oferecem em média 20% do valor e parcelam em dez vezes ou até 48, quando os valores são maiores, como acima de R$ 300 mil. Se o valor for pago à vista, o desconto é ainda maior.
Fonte: Jornal do Comércio
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