Frederico entrega relatório da Dívida Ativa a Aod Cunha
15/09/2008
Na sexta-feira (12) à tarde à tarde, o deputado Frederico Antunes (PP), entregou ao secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes, cópia do relatório final da Comissão especial sobre a Cobrança da Dívida Ativa do Estado. No texto constam 25 recomendações ao Governo do Estado, duas ao Ministério Público Estadual e quatro ao Poder Judiciário. Atualmente a dívida ativa do RS chega a R$ 20 bilhões, dos quais cerca de R$ 4 bilhões são possíveis de cobrança.
Aod agradeceu o apoio dos deputados e disse que o Governo do Estado realiza um grande esforço para recuperar os débitos que, na maioria dos casos, envolve o não pagamento de ICMS. Frederico Antunes, que presidiu a comissão, defendeu o trabalho integrado entre os diversos órgãos responsáveis pela cobrança, através da implantação de um sistema de troca de informações on line para agilizar os procedimentos.
Para Antunes, o inadimplente contumaz dever ser punido "até por reconhecimento aos contribuintes que estão em dia com as obrigações com a Fazenda", acrescentou. A comissão trabalhou durante 120 dias e visitou outros estados para conhecer os dispositivos adotados para reaver os débitos.
O grupo também realizou audiências públicas com a presença de integrantes do governo estadual, Ministério Público e Poder Judiciário, num esforço para tornar mais eficiente o trato com as receitas do Estado e contribuir para a articulação das ações dos técnicos da Secretaria da Fazenda, Ministério Público, Poder Judiciário, Procuradoria Geral do Estado bem como da própria Assembléia Legislativa.
Agência de Notícias da AL
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