Yeda estabelece as regras para a execução das PPPs
14/09/2008
A governadora Yeda Crusius assinou resolução que estabelece as regras para a execução de Parcerias Público-Privadas (PPP). O primeiro edital de seleção pública de projetos será na área de infra-estrutura e logística, para a seleção de propostas que abranjam modais de transporte, com destaque para rodovias, ferrovias e hidrovias. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira. Yeda destacou a medida como um instrumento para a administração alcançar resultados. 'O que virá de proposta terá de encontrar um governo preparado para que a parceria gere eficácia', enfatizou. Além da área de Infra-estrutura e Logística, outras quatro serão contempladas: Administração Patrimonial, Saneamento, Irrigação e Segurança Pública. Segundo acrescentou Yeda, os setores foram escolhidos a partir de demandas levantadas após discussão com a sociedade.
A contrapartida do Estado só poderá ser definida a partir da escolha e avaliação das propostas e estudos de viabilidade. Não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida que, em 2009, é estimada em R$ 180 milhões, segundo o coordenador executivo da unidade de PPP, vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão, Charles Corrêa Schramm. Segundo ele, o edital estabelece prazos, demanda e área de interesse. Somente a partir do encaminhamento do estudo de viabilidade econômica pela iniciativa privada é que será possível quantificar a contrapartida do governo.
Com relação ao fundo garantidor, que dará cobertura a contratos, o governo enviará até dezembro Projeto de Lei à Assembléia Legislativa. O Executivo espera, por exemplo, ter licitada obra no setor rodoviário a partir do segundo semestre de 2009. Até o final do governo Yeda, a projeção é contratar R$ 1,5 bilhão em obras, por meio de PP
Fonte: Correio do Povo
|
|
