Assembléia Legislativa aprova o Simples Gaúcho
16/09/2008
Lei institui benefícios aplicáveis às empresas do Estado enquadradas no Simples Nacional
A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, com 46 votos favoráveis e nenhum contrário, o Simples Gaúcho, que institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Simples Nacional.
Pela matéria, as empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração seja igual ou inferior a R$ 240 mil são isentas de pagamento do ICMS, relativamente ao imposto apurado a partir de 1º de outubro deste ano. Já as empresas com receita bruta acumulada a partir de R$ 240 mil, até o valor igual ou inferior a R$ 2,4 milhões, terão o ICMS reduzido por faixas de valores, com percentuais distintos no período de 1º de abril de 2009 a 31 de março de 2010 e após 1º de abril de 2010.
Durante a sessão, o deputado Ronaldo Zülke (PT) criticou o Executivo, alegando que as empresas foram sobretaxadas:
— Lamentavelmente, a governadora Yeda Crusius não foi sensível a toda história do Simples Gaúcho e, desde julho do ano passado, está sobretaxando as pequenas e microempresas — disse.
Já o deputado Pedro Westphalen (PP) recordou que a construção do projeto foi feita em conjunto com a Frente Parlamentar da Pequena e da Microempresa:
— Houve a participação de todos.
Fonte: ClicRBS
|
|
