Microempresas voltam a ser isentas do ICMS
17/09/2008
Retorno do Simples Gaúcho beneficiará 220 mil empresas até 2010
Mais de um ano depois de perder os benefícios do Simples Gaúcho, cerca de 190 mil microempresas do Rio Grande do Sul receberam ontem a confirmação de que voltarão a contar com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de outubro deste ano.
Aaprovação do Projeto de Lei 194/2008 na Assembléia Legislativa determina a retomada do sistema de reduções do imposto estadual que beneficiava micro e pequenas organizações com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Fruto de negocaciação entre empresários e governo, o retorno da vantagem fiscal foi aprovado por unanimidade.
O texto elimina a cobrança de ICMS a partir de 1º de outubro das empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil. Para as pequenas empresas, com receita entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, o projeto prevê a redução do imposto em duas etapas: metade em 1º abril de 2009 e metade em 1º de abril de 2010.
Segundo o governo, 220 mil empresas serão favorecidas. Com isso, o Piratini calcula que deixará de arrecadar R$ 210 milhões por ano. O desconto no ICMS pago pode chegar até 32,81%, dependendo do nível de receita do negócio. De acordo com o secretário da Fazenda, Aod Cunha, as taxas de abatimento do imposto foram calculadas com o objetivo de restabelecer a carga tributária (soma dos impostos federais, estaduais e municipais) pelas empresas até 1º de julho de 2007, quando o Simples Gaúcho foi extinto.
– Elaboramos um projeto em parceria com entidades representativas dos setores empresariais e com a Assembléia para garantir a maior competitividade possível às pequenas e microempresas gaúchas, dentro de um cronograma que não prejudique a consolidação do equilíbrio das finanças públicas – disse o secretário.
Apresentado no mês passado pelo Executivo, o projeto foi aprovado sem alterações. O plenário rejeitou emenda proposta pelo deputado Ronaldo Zulke (PT) que previa a implantação imediata de todos as isenções e abatimentos.
Fim do mecanismo em julho de 2007 aumentou os custos
A retomada integral do Simples Gaúcho era uma das principais demandas do empresariado, que desde o ano passado reclamava do aumento da carga fiscal provocado pelo fim da validade do mecanismo, em julho de 2007, com a entrada em vigor do Simples Nacional, que unificou a cobrança de impostos federais mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Vítor Augusto Koch, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), elogiou a retomada das vantagens tributárias para as micro e pequenas empresas, mas ponderou que o setor privado desejava a implantação imediata de todas as vantagens:
– Queríamos o Simples de volta na sua totalidade, mas acreditamos no governo, que nos disse que não podia suportar esta isenção agora.
Fonte: Zero Hora
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