Déficit zero, custo social máximo, por Adão Villaverde*
20/09/2008
Ao entregar a proposta orçamentária 2009 ao Legislativo, a governadora alardeou que a previsão do déficit zero é o resultado bem-sucedido do esforço do atual governo estadual. Pela primeira vez, nos últimos 37 anos, teria sido atingindo o equilíbrio de receita e despesas. Uma leitura preliminar disto levaria a concluir que os últimos governos foram todos incompetentes e que agora se instalou no RS um padrão de gestão que conheceria o tema do desequilíbrio das contas públicas e saberia como e por onde enfrentá-las. Mas se fizermos uma análise reportada ao passado recente e pautada por um mínimo de rigor na verificação dos números, observamos que apenas houve uma mudança na forma da maquiagem.
Estranhamente, há pouco tempo, este mesmo governo afirmava e reafirmava que, sem o aumento de impostos, não haveria como equilibrar as contas. Como não houve aumento e diz que equilibrou as contas, de duas, uma: ou isto era um blefe ou este é o governo “mais inovador e competente” que já tivemos nos últimos anos.
Quem conhece o orçamento e a relação receita/despesa das contas públicas do Estado gaúcho sabe como tem sido o drama para equilibrá-lo, pois tradicionalmente seu déficit tem sido fechado por meio de previsões de receitas extraordinárias da União, que nunca se realizaram na prática.
Ora, o que fez o atual governo para 2009? Na medida em que abandonou o conceito de fechar as contas com receitas extraordinárias, tirou da cartola outra equação fiscal, qual seja, empurrou o déficit para as áreas que exigem percentuais mínimos constitucionais.
Para que as contas fechem, simplesmente reduziu os investimentos revelando seu total descompromisso social, sobretudo com a saúde e a educação, portanto fazendo os mais vulneráveis pagarem a conta.
Mas nada como um rigoroso exame dos números para confirmar o disfarce. Enquanto a Constituição determina recursos para educação de 35% da receita líquida, o orçamento prevê o cumprimento de apenas 26,08%, faltando R$ 1,2 bilhão para se chegar ao percentual exigido. O mesmo raciocínio aplicado à saúde chega à conclusão de que faltariam R$ 944 milhões.
Sem contar o que não foi cumprido no primeiro semestre deste ano e nem sequer considerar o que não será no segundo semestre de 2008, o que faltará em 2009 para os mínimos constitucionais na educação e saúde atingirá o valor somado de R$ 2,15 bi.
Como este valor não está no orçamento, fica evidente que o governo alterou a forma da maquiagem: ao invés de cobrir o desequilíbrio com receitas extraordinárias não realizáveis, optou por reinaugurar em solo gaúcho uma surrada modalidade de gestão, qual seja, discurso de déficit zero e custo social máximo.
*Professor, engenheiro e deputado estadual PT
Fonte: Zero Hora
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