Regra antinepotismo atinge bancada do RS
25/09/2008
Parentes de quatro deputados federais gaúchos oito secretários parlamentares atuavam nos gabinetes e foram exonerados no começo de setembro. Juntos recebiam R$ 25.451,31 mensais do Legislativo. Pelo menos quatro deputados federais gaúchos – Afonso Hamm (PP), Pompeo de Mattos (PDT), Sérgio Moraes (PTB) e Vilson Covatti (PP) – foram obrigados a demitir oito familiares este mês depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo em todos os poderes da República.
Zero Hora obteve a lista dos parentes exonerados. Somente Covatti mantinha três cunhados lotados na Câmara: Sandro, Júlio e Sérgio Franciscatto. Sandro trabalhava em Brasília e era considerado o braço-direito do deputado. Júlio coordenava o escritório de Covatti em Porto Alegre, e Sérgio atuava como motorista. Júlio foi demitido em 8 de setembro, enquanto Sandro e Sérgio foram exonerados quatro dias antes. Juntos, eles recebiam R$ 9.062,69 por mês.
– Júlio e Sandro são meus assessores há 13 anos. Estou perdendo dois funcionários da maior confiança, mas vou cumprir a lei. Sérgio é o único que não vai me fazer falta, pois só estava fazendo um bico de motorista – considerou Covatti.
Presidente do Conselho de Ética da Câmara, Sérgio Moraes foi obrigado a demitir uma irmã e um sobrinho. Marilene de Lourdes Moraes trabalhava há 25 anos com o deputado e aproveitou a exoneração para se aposentar. O filho dela, Leonardo Moraes Schimidt, atuava como assessor de contabilidade e informática no gabinete do parlamentar. Mesmo tendo o dever de ser o guardião da ética na Câmara, Moraes lamentou as demissões:
– É uma injustiça. Marilene sempre foi um elo com a comunidade. A população vai pagar o mesmo salário para uma pessoa que não tem o mesmo preparo dela.
Pedetista critica medida do Supremo
Hamm empregava dois familiares. O parlamentar não foi localizado por Zero Hora, mas funcionários do seu gabinete confirmaram que ele havia demitido os parentes motivado pela decisão do STF.
Pompeo de Mattos empregava o sobrinho Lucas Eduardo Pompeo de Mattos. Ele recebia salário de R$ 3.540 e estava lotado havia quatro anos no gabinete de Pompeo em Brasília. Há um mês, o deputado havia negado a Zero Hora que mantivesse parentes como assessores. Confrontado com a presença do sobrinho na lista de exonerados, admitiu a prática do nepotismo. Pompeo, contudo, criticou a lei e reclamou do desconforto gerado pela demissão.
– Criou um problema na família. O guri estava há quatro anos em Brasília, era um dos melhores assessores e agora teve de voltar para Porto Alegre. É um drama, precisou até largar a faculdade – lamenta.
Entenda a medida
> O nepotismo ocorre quando um agente público nomeia ou obtém a nomeação de familiares para cargos públicos.
> A súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a contratação de parentes de autoridades sem concurso no Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito federal, estadual e municipal.
> A decisão passou a valer a partir da publicação do texto. A medida foi divulgada na edição de 29 de agosto do Diário da Justiça.
> Segundo o texto, uma autoridade não pode escolher cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para exercer cargo em comissão, de confiança ou função gratificada.
> Servidores que ocupam cargos de direção, chefia ou assessoramento também estão impedidos de nomear familiares.
> A súmula também veta a prática do nepotismo cruzado – troca de nomeações para cargos de confiança entre autoridades nos três poderes ou em órgãos diferentes de um só poder.
> Desde 1996 tramitam na Câmara e no Senado propostas de emenda à Constituição para acabar com o nepotismo. Nenhuma tem perspectiva de ser aprovada.
> Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) resistia a colocar o assunto em pauta com receio de que a proposta fosse derrubada no plenário.
> No Senado, o texto permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por cinco anos, sem que houvesse possibilidade de votação em plenário.
Fonte: Zero Hora
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