O governo anunciou nesta quinta-feira um pacote de estímulo fiscal que causará uma renúncia de impostos estimada em R$ 8,4 bilhões com o objetivo de manter a economia aquecida e elevar a liquidez. O pacote cria duas novas alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), redução pela metade do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também para pessoa física e redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) na fabricação de veículos, mas sem o compromisso das montadoras em manter o nível de emprego. Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá autorizar o uso das reservas internacionais para financiar dívidas de empresas brasileiras.
As medidas foram anunciadas pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e pelo presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, à tarde, após reunião realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 29 empresários, no Palácio do Planalto, para discutir o impacto da crise na economia. Apesar dessa redução, Mantega afirmou que as metas de superávit fiscal das contas públicas para 2009 estão mantidas até "segunda ordem". Segundo ele, o governo não vai propor mudanças no projeto de Orçamento da União para 2009. "Não vamos mexer. Vamos deixar o Orçamento ser aprovado, quando chegar janeiro, mesmo porque tomaremos outras medidas, e faremos corte de custeio no Orçamento", disse.
O presidente do BC foi o primeiro a explicar as mudanças. Meirelles anunciou que o CMN aprovará resolução que permite a aplicação das reservas internacionais para viabilizar o pagamento de dívidas externas de empresas privadas com vencimento no último trimestre de 2008 e durante o ano de 2009. Segundo ele, com o agravamento da crise internacional, o mercado de crédito no exterior ficou muito restrito e, com isso, as empresas começaram a buscar o mercado interno para captar recursos, pressionando o custo financeiro do crédito no Brasil.
Meirelles explicou que a medida será operacionalizada da seguinte forma: o Banco Central emprestará recursos das reservas para os bancos, que, por sua vez, repassarão os recursos para as empresas que tiverem dívidas a pagar no ano que vem. O presidente do BC disse que o limite de uso das reservas deve ficar acima de US$ 10 bilhões.

Imposto de Renda ganha mais duas faixas de alíquotas
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que fica da seguinte forma: quem ganha até R$ 1.434,00 será isento. Acima desse valor até R$ 2.150,00 pagará 7,5% de IR; acima de R$ 2.150,00 até R$ 2.866,00 pagará 15%; acima de R$ 2.866,00 até R$ 3.582,00 pagará 22,5% de IR; e acima de R$ 3.582,00, pagará 27,5%.
Pelo sistema atual, a tabela do imposto de renda tem apenas três faixas: isenção até R$ 1.434,00 (já considerando a correção de 4,5% prevista para o ano que vem); 15% acima de R$ 1.434,00 até R$ 2.866,00; e 27,5% acima deste último valor.
Mantega disse que a nova tabela vai gerar uma desoneração de R$ 4,9 bilhões em 2009. Segundo o ministro, esses recursos serão injetados na economia e vão estimular a demanda. "Com a nova tabela, o consumidor terá uma sobra de recursos para adquirir bens e serviços. Essa é uma medida que estimula a demanda na economia e alivia a carga fiscal", afirmou. O ministro explicou que a medida entrará em vigor em 1 de janeiro de 2009. Mantega salientou que a nova tabela não tem prazo de validade. Ele também destacou que o governo está reduzindo a alíquota do IOF a partir desta sexta-feira para pessoas físicas de 3% ao ano para 1,5% ao ano. Em cima desta alíquota ainda continuará incidindo mais 0,38% que foi instituído no início do ano para cobrir parte das perdas na arrecadação com o fim da CPMF.

Mudanças também auxiliam indústria automobilística
O governo também anunciou a nova tabela do IPI para automóveis. A medida vale até março do ano que vem e tem a seguinte composição: carros de até 1.000 cilindradas terão alíquota reduzida de 7% para 0%; carros acima de 1.000 até 2.000 cilindradas movidos a gasolina terão IPI reduzido de 13% para 6% e movidos a álcool ou flex, de 11% para 5,5%; carros acima de 2.000 cilindradas terão IPI mantido em 25% para os a gasolina e em 18% para os a álcool e flex; picapes de até 1.000 cilindradas terão redução do IPI de 8% para 1%; e de 1.000 até 2.000 cilindradas terão redução geral de 8% para 4% no IPI.
O ministro Miguel Jorge afirmou que as montadoras se comprometeram a repassar para os preços ao consumidor as reduções do IPI sobre automóveis. "E isso é de fácil verificação. Se não houver transferência para os preços, chamaremos o setor para discutir a situação", disse.
Segundo ele, não há um compromisso das montadoras de não demitir os trabalhadores do setor, mas, de acordo com o ministro, as empresas disseram que vão fazer todo o esforço para preservar os empregos. "Não é uma contrapartida, será um esforço das montadoras para manter o emprego", completou.

As medidas

Imposto de Renda
O governo criou duas alíquotas de IR para pessoas físicas, de 7,5% e de 22,5%, que serão cobradas em conjunto com as outras duas já existentes (15% e 27,5%). O governo deixará de arrecadar R$ 4,9 bilhões com a medida em 2009
Imposto sobre Produtos Industrializados
Foram reduzidas as alíquotas de IPI de carros e picapes de acordo com o modelo
Carros
Até 1.000 cilindradas (motores 1.0): de 7% para zero
De 1.000 a 2.000 cilindradas, gasolina: de 13% para 6,5%
De 1.000 a 2.000 cilindradas, álcool e flex: de 11% para 5,5%
Acima de 2.000 cilindradas: não terá redução de imposto
Picapes
De 1.000 cilindradas, álcool, gasolina e flex: de 8% para 1%
De 1.000 a 2.000 cilindradas, álcool, gasolina e flex: de 8% para 4%
A redução vale até 31 de março de 2009 e a renúncia fiscal é de R$ 1 bilhão
Imposto sobre Operações Financeiras
Nas operações de crédito com pessoas físicas, a alíquota de IOF cobrada atualmente é de 0,0081% ao dia, limitada a um teto de 2,993% ao ano. Essa alíquota diária caiu para 0,0041%, e o máximo a ser cobrado anualmente ficou em 1,4965%. A renúncia fiscal é de R$ 2,5 bilhões
Empresas com dívida no exterior
O Banco Central vai emprestar dólares para bancos que se comprometam a refinanciar compromissos externos de empresas brasileiras. Os recursos vão sair das reservas em moeda estrangeira do BC, que na semana passada estavam em US$ 194 bilhões. O BC prevê US$ 10 bilhões em saída de caixa com a medida