O alívio tributário

A decisão do governo federal de definir um conjunto de medidas tributárias para desonerar o contribuinte e as empresas, tentando segurar o emprego com base no incentivo à aquisição de bens e serviços, é oportuna antes de mais nada por demonstrar que o Planalto reconhece a dimensão da crise e está determinado a intensificar mecanismos ao seu alcance para enfrentá-la. Ao mesmo tempo, a iniciativa anunciada ontem, depois de reunião com líderes empresariais, demonstra que o governo federal preferiu apostar em medidas com mais chances de gerarem resultados positivos do que em alternativas de alto risco, como a de tentar interferir politicamente no Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

É natural que uma redução na taxa básica de juros no país esteja entre as expectativas tanto de quem consome quanto de quem produz, particularmente em áreas nas quais o crédito farto e a custo compatível constitui-se em pressuposto para garantir as vendas, que costumam ser feitas a médio e longo prazos. Incluem-se, nesse caso, desde segmentos como o de eletrodomésticos e veículos até implementos agrícolas e imóveis, entre outros. Ainda assim, uma eventual retomada da política de redução gradual dos juros precisa ocorrer com base em argumentos técnicos, jamais políticos.

Certamente, quando uma crise de proporções globais começa a atingir em cheio também a economia nacional, é inimaginável que o governo possa se mostrar capaz de afastar as ameaças com uma ou outra medida isolada. A preocupação, porém, deve ser a de evitar o risco de uma redução brusca no crescimento. Quando o cenário se altera rápido demais, os efeitos costumam ser ainda mais desastrosos, pois nem as empresas, nem os consumidores têm tempo para se adaptar e absorver corretamente as mudanças.

Se ainda não há condições ideais para a tão esperada redução da taxa básica de juros, é positivo que o governo se disponha a dar uma folga na carga de impostos como forma de evitar uma desaceleração brusca do consumo. Políticas tributárias adequadas constituem-se sempre numa alternativa para assegurar mais renda, além de mais produção e mais consumo.