Diretora do Afocefe participa de entrevista na TV Assembléia

Entidades querem apoio do Judiciário contra compensação de dívidas de ICMS com precatórios

O Afocefe Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais Aposentados e Pensionistas (Sinapers) e demais entidades que compõem a União Nacional de Credores de Precatórios (UNCP) vão solicitar ao Poder Judiciário que se posicione contrário a possibilidade de compensação das dívidas de ICMS com precatórios. A informação é da vice-presidente da UNCP e diretora do Afocefe, Márcia Berro, que participou de entrevista no programa Democracia, da TV Assembléia, na noite desta quarta-feira (10), ao lado do assessor jurídico do Sinapers e da UNCP, Ricardo Hanna Bertelli.

Segundo a sindicalista, a negativa do Judiciário em aceitar a compensação é fundamental depois da aprovação, pela Assembléia Legislativa, dos projetos de lei que proporcionam a retomada do pagamento dos precatórios pelo governo do Estado, porque impedem o crescimento do mercado negro de compra e venda de precatórios. “Queremos esclarecer ao Judiciário que este tipo de comércio é  tão lesivo aos cofres públicos, aos bons contribuintes, como aos precatoristas”, destaca. Márcia explica que os únicos beneficiados neste sistema são os grandes empresários que adquirem precatórios com deságios de até 90% para abater dívidas provenientes de sonegação. “Perde o Estado, que não recebe o valor devido, inclusive do Imposto de Renda que ficaria nos cofres estaduais conforme garante a Constituição, perde o contribuinte que paga seus impostos em dia e perde o pensionista que espera há anos e acaba recebendo nem 20% do que teria direito, sem falar nos casos em que é vítima de golpistas, que adquirem estes precatórios com cheques sem fundo”, acrescenta.

A diretora Márcia Berro destaca que a UNCP vai acompanhar mês a mês o ingresso de recursos no Fundo Estadual dos Precatórios, equivalentes ao total arrecadado em dívida ativa, conforme projeto aprovado pelo Legislativo, assim como a execução do orçamento estadual do próximo ano, que prevê a destinação de R$ 200 milhões para pagamentos de precatórios.