Setor público não pode continuar em crise

Alceu Moreira

Todos os Grupos de Trabalho que atuaram no Programa Sociedade Convergente, dentro do Fórum Democrático da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, e que levantaram os principais problemas que retardam o desenvolvimento econômico e social do Estado e, agora, estão apresentando seus relatórios, são importantes e realizaram uma tarefa quase fantástica. Um grupo, porém, trabalhou em cima do problema maior e que talvez seja o responsável pelo não-andamento dos demais setores. É o grupo que se reuniu e discutiu as causas e conseqüências da crise estrutural do nosso estado e as alternativas para enfrentá-la. Foram identificados gargalos, divergências e diferenças nas propostas de solução existentes.
O desequilíbrio estrutural entre as receitas e despesas públicas tem feito com que o setor público no Estado não possua a mínima capacidade para atender às suas funções precípuas, como disponibilizar à população serviços públicos de qualidade, e ainda menos para induzir o Estado ao desenvolvimento econômico. A infra-estrutura e os instrumentos fiscais e creditícios colocados à disposição do setor produtivo têm sido insuficientes para mobilizar os esforços em direção a investimentos em solo gaúcho.
Identificar por que isso ocorre foi a tarefa principal do grupo. Depois, os especialistas, estudaram propostas para enfrentar a atual restrição orçamentária do Estado, tanto pelo lado da despesa pública – propondo o debate sobre o agregado de pessoal, o pagamento da dívida pública e dos precatórios – como pelo lado da arrecadação – com ações concretas no combate à sonegação e a cobrança da dívida ativa, impedindo a concessão de anistias, além do debate sobre a necessidade de um projeto estratégico de desenvolvimento como forma de gerar riqueza e contribuir para superação da crise. Nesse contexto está incluída também a discussão sobre a revisão da política de gastos tributários no Estado, com a verificação da necessidade de critérios para a sua concessão que levem em conta a seletividade e a localização espacial dos incentivos fiscais. Foi sugerido, inclusive, o apoio à proposta de emenda constitucional 233/08, que altera o Sistema Tributário Nacional no tocante aos instrumentos para acabar com a guerra fiscal entre os estados da Federação e para a ampliação dos tributos a serem compartilhados com estados e municípios.

Deputado estadual, presidente da Assembléia Legislativa do RS