A proposta de reforma tributária que está tramitando no Congresso incluiu recentemente a isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica. A iniciativa é da maior importância diante da atual crise financeira internacional, uma conjuntura que deve ser estimuladora de reformas estruturais. E, no Brasil, a carga tributária é particularmente perversa no que diz respeito aos produtos alimentícios.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acaba de produzir, em iniciativa do seu Departamento do Agronegócio e em parceria com a FGV, estudo que é uma importante contribuição para este debate: “O peso dos tributos sobre os alimentos no Brasil“, que traz dados simplesmente impressionantes.

No Brasil, a tributação média sobre os produtos alimentícios é de 16,9%, mas chega à alíquota máxima de impressionantes 40%. Em um mesmo Estado, podem existir até 40 alíquotas diferentes. Enquanto isto, nos Estados Unidos as alíquotas ficam entre 0,7% e 7%, sendo que em 34 Estados sequer existe incidência de impostos sobre os alimentos. Já os 10 maiores países da Europa têm uma alíquota média de 5,1%. Menos no Reino Unido, onde os produtos alimentícios não são taxados.

No caso do Brasil esse resultado é provocado basicamente pelo ICMS, que responde por 43,6% da carga tributária sobre os alimentos. E por ser um imposto que incide especificamente sobre o consumo, sem distinção da classe social, o peso maior recai sobre a renda menor.

Os alimentos in natura (frutas, legumes e carnes, entre outros) têm uma tributação média de 12% no preço final, segundo o estudo da Fiesp. Já os alimentos beneficiados, como arroz, feijão, café e leite, sofrem uma tributação média de 11%.

O estudo da Fiesp e FGV também traz duas importantes simulações. No caso de o ICMS sobre os alimentos ser reduzido a zero, haveria um crescimento de 24,8% no consumo de alimentos, de 9,9% no PIB e de 9,6% no emprego. O estímulo à economia compensaria a renúncia fiscal. Em um segundo cenário, em que o ICMS tem a alíquota média dos países europeus, o consumo de alimentos cresce 16,8%, o PIB, 6,7%, e a oferta de emprego, 6,5%.

Esses números são um importante argumento para a importância de se desonerar não só os produtos da cesta básica, mas dos alimentos em geral.