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Reforma Tributária pode ser feita ainda em 2008

01/12/2008

 

O governador Jacques Wagner, da Bahia, afirmou que com o consenso obtido até agora para a votação da Reforma Tributária, ela deveria ser votada ainda em 2008. Seu raciocínio, lógico, é o de que se os estados não pensarem em médio e longo prazo, a reforma nunca será feita. Governadores do Norte e Nordeste vão redigir um texto favorável à mudança, que entregarão ao Congresso. O modelo acertado não é o ideal, mas o ideal geralmente nunca é alcançado, então se faz o melhor possível. Monta-se um sistema tributário no qual todo mundo perderá pouco, alguns talvez ganhem, garantindo a necessária desigualdade para o Nordeste. Todos os estados serão equalizados pelas eventuais perdas de arrecadação com a reforma, acabando com a guerra fiscal. Guido Mantega afirmou que talvez nunca se tenha chegado a um nível de consenso como o de agora. O cerne da proposta é não tributar na produção, na base, mas no consumo, o que agradou aos nordestinos e nortistas, porém desagradou São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. A decisão de adiar a votação de emenda constitucional para março, como quer o PSDB de José Serra, será tomada essa semana. Como está, a Reforma Tributária não será aprovada esse ano, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Os empresários paulistas alertam que a Reforma Tributária é confusa e aumentará impostos, a última coisa que todos desejam nesse País sufocado por tributos. Por isso o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que o projeto de Reforma Tributária, como proposto, tem pontos negativos a economia do País e defendeu a alteração de alguns tópicos. Ele destacou que a atual reforma eleva a carga tributária, prolonga em demasia a transição da legislação do ICMS e cria mecanismos prejudiciais à indústria e ao emprego. Paulo Skaf ressaltou que os empresários são favoráveis à Reforma Tributária, que é urgente e deveria ter sido adotada há muito tempo. Mas técnicos da Fiesp analisaram o texto e identificaram pontos que devem ser alterados. O presidente Paulo Skaf também ressaltou que não é admissível o alongamento do prazo de transição para implantação das normas relativas à legislação do ICMS de oito anos para 12 anos.
Segundo o arcabouço da Fiesp para a Reforma Tributária, o aceitável seria que a carga tributária se equiparasse à inflação, e caso ocorresse um aumento superior aos índices de preços deveria ocorrer redução proporcional às alíquotas dos tributos. Da mesma forma, a Fiesp destacou que é um fator negativo a manutenção de benefícios fiscais portuários, pois isso será desfavorável à sociedade brasileira, uma vez que facilitaria a importação de mercadorias do estrangeiro. Isso é ruim para o País, contra as indústrias e contra os empregos, todos sabemos. Pelo andar das negociações, pela chegada do final do ano, por termos uma Câmara composta por 513 integrantes, uma demasia que deveria ser reformulada para algo entre 300 e 350 deputados, pela tendência muito brasileira de debater, debater e ficar fazendo proselitismo, bacharelismo e bate-boca, tudo leva a crer que 2008 terminará sem nenhuma conclusão quanto à Reforma Tributária. Os anos se sucedem, as empresas e as pessoas físicas estão sufocadas sob o peso tributário, a informalidade aumenta e, para compensá-la, cobra-se mais dos mesmos de sempre. A geração de empregos, uma necessidade inadiável, também é adiada, ainda que a economia brasileira tenha batido recordes na abertura de postos de trabalho em 2008. Haja paciência.
(Fonte: Jornal do Comércio)

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