O governo do Estado anunciou nesta terça-feira que reservou R$ 27 milhões para o pagamento dos precatórios de pequeno valor que não haviam sido quitados desde 1999. O pagamento poderá ser iniciado em dezembro com repasses para o Tribunal de Justiça e para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, conforme o andamento dos trabalhos nessas instituições.
Nesse grupo estão 4,2 mil precatórios, que correspondem a 15% do total de 26,8 mil. Assim, todos os precatórios de pequeno valor que não tiveram seus pagamentos quitados ao longo dos anos poderão ser pagos ainda em 2008.
Calendário funcionalismo
Também nesta terça-feira, o secretário adjunto da Fazenda, Ricardo Englert, anunciou o calendário do pagamento do funcionalismo para o mês de novembro entre os dias 26 e 28, e confirmou o pagamento do 13º salário integral e antecipado, no dia 5 de dezembro. Com essas duas folhas do Executivo, o Estado colocará na economia gaúcha um total de R$ 1,1 bilhão até o dia 5 com recursos do Tesouro. A folha de novembro contempla um total de 270.790 matrículas somando R$ 539,9 milhões.
Nesta quarta-feira, dia 26, recebem servidores do magistério, quadro geral, servidores de escola e inativos ferroviários. Na quinta-feira, será a vez dos quadros de nível médio da saúde e segurança pública, exceto oficiais da Brigada Militar, peritos e delegados de polícia. Na sexta, recebem os demais servidores. No dia 5 de dezembro será pago o 13º integral para todos os servidores do Executivo.
A Secretaria da Fazenda descontará do pagamento de servidores da Educação e da Segurança Pública os dias não-trabalhados. De acordo com os dados contabilizados até esta terça-feira, cerca de 20% dos 100.191 vínculos de ativos da Educação, incluídos o magistério e demais servidores que atuam nas escolas, terão descontados os dias não-trabalhados de 17 a 30 deste mês.
De acordo com Englert, este índice irá diminuir à medida que forem consolidadas as informações prestadas pelas escolas. Os pagamentos da educação serão regularizados em folha suplementar a partir do dia 28. As informações são da Secretaria da Fazenda do RS.
