Orçamento do RS vai a votação hoje
25/11/2008
Bancada do PT questiona percentuais para saúde e educação
Com previsão de repetir a controvérsia provocada no ano passado, deve ocorrer hoje na Assembléia Legislativa a votação do orçamento do Estado referente a 2009, que prevê R$ 28,6 bilhões para custeio e investimentos nos poderes, autarquias e fundações.
A bancada do PT, que rejeitou o projeto na Comissão de Finanças da Casa, reclama do não-cumprimento dos percentuais mínimos de recursos para saúde e educação definidos por lei e marcou reunião para o meio-dia de hoje a fim de definir posição antes da votação.
A Constituição Estadual determina que, da receita líquida de impostos e transferências, sejam destinados 35% à educação e 12% à saúde. Segundo o PT, o projeto que será votado em plenário reserva 26,8% da receita para a educação e 5,89% para a saúde. O Piratini confirma o percentual para a educação. Mas no cálculo do governo, que incorpora as despesas com saneamento básico, a saúde ficará com 12,06% da receita líquida no orçamento.
- A Constituição é para ser cumprida. Com esforço, com dificuldade, mas é preciso ir atrás de recursos, estabelecer metas. Se o governo diz que tem capacidade de investimento, quem sabe cumprimos primeiro o que manda a Constituição? - questiona o líder da bancada petista, deputado Raul Pont.
Piratini comemora previsão de investimentos de R$ 1,2 bi
Em defesa da proposta, o secretário estadual do Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, lembra que as vinculações estabelecidas por lei, somadas às despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, passam de 100%:
- Se tivermos de cumprir à risca os percentuais da saúde e educação, não vamos poder cumprir com outras despesas, como precatórios, Lei Britto e salários do funcionalismo.
O governo do Estado comemora a previsão de R$ 1,2 bilhão em investimentos para 2009, sendo R$ 825 milhões de recursos próprios e R$ 430 milhões com recursos de convênios, transferências federais e operações de crédito.
No orçamento de 2008, foram previstos R$ 900 milhões em investimentos mas, com o déficit calculado em R$ 1,3 bilhão, os investimentos foram reduzidos para R$ 400 milhões, de acordo com o secretário do Planejamento.
| Os números |
| > O orçamento do Estado prevê R$ 28.611.343.923 em receitas para 2009, compreendendo poderes, autarquias e fundações. |
| > Desse total, R$ 4 bilhões são contados duplamente (por exemplo, a receita da folha de pagamento também é contada como receita quando o governo transfere os valores para o Instituto de Previdência do Estado). Na prática, o orçamento consolidado é de R$ 24,5 bilhões. |
| > Das 290 emendas apresentadas pelos deputados, 95 tiveram parecer favorável da Comissão de Finanças da Assembléia. As emendas aprovadas somam R$ 19 milhões. |
| Percentuais fixados por lei |
| Educação |
| Mínimo estabelecido pela Constituição Estadual: 35% da receita |
| Previsão no orçamento: 26,8% da receita |
| Saúde |
| Mínimo estabelecido pela Constituição Estadual: 12% da receita |
| Previsão no orçamento: 12,06%* da receita |
| * Somadas as verbas para saneamento básico |
| Evolução de gastos |
| Despesa com pessoal |
| 2007 67,5% da receita |
| 2008 63,2% da receita |
| 2009* 58,4% da receita |
| Investimentos |
| 2007 2,7% da receita |
| 2008 1,5% da receita |
| 2009* 6,4% da receita |
| * Previsão |
| Divisão do bolo entre os poderes para 2009 |
| Executivo 86,53% |
| Outros 13,47% |
| Judiciário 7,98% |
| Legislativo 2,63% |
| Ministério Público 2,5% |
| Defensoria 0,36% |
| Total 100% |
| Fontes: Secretaria do Planejamento e Gestão e o estudo “Análise da proposta orçamentária para 2009“, do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos | |
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(Fonte: Zero Hora)
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