Descontente com o substitutivo da reforma tributária aprovado nesta quarta-feira na comissão especial da Câmara dos Deputados, o governo gaúcho reivindicará modificações na proposta. Junto a outros estados brasileiros, o Rio Grande do Sul irá mobilizar parlamentares federais para evitar perdas na arrecadação fiscal.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha, da maneira como está projetada hoje, a reforma diminuiria a receita pública do Estado. Ele acrescenta que as perdas anuais iniciariam em R$ 1 bilhão, podendo chegar a R$ 3 bilhões a partir do 12º mês de vigência. 'Concordamos que a reforma tributária é necessária, mas não podemos aceitar que ela traga custos demasiados para as finanças do Rio Grande do Sul', avalia o secretário.
O substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária foi votado ontem pela comissão especial da Câmara. O processo durou quase dez horas, sendo encerrado às 5h55min de ontem. Os dois únicos parlamentares gaúchos que integram a comissão posicionaram-se em lados opostos. Enquanto o petista Pepe Vargas (PT-RS) votou com o governo, a deputada Luciana Genro (PSol) rejeitou as mudanças. PSDB, Dem, PPS e PSol votaram contra.
Mesmo assim, a matéria foi aprovada pela comissão, encaminhando-se agora para o plenário da Casa.
Entre as emendas aprovadas pelos deputados, está a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica. 'A medida não representa perdas para os estados do Nordeste, por exemplo. Mas para o Rio Grande do Sul sim, pois, somos grandes produtores de alimentos', observou Aod. A esperança do secretário é que o projeto seja modificado durante negociações em plenário. Entre as alterações indicadas, está o acréscimo dos recursos destinados ao Fundo de Equalização de Receitas (FER). 'Defendemos que o FER seja corrigido conforme o PIB ou a receita da União, em vez de variar conforme a inflação', comentou o secretário.
Ele acompanhou a votação da matéria em Brasília, ao lado de representantes de outras unidades federativas que também têm restrições a dispositivos da reforma. Um documento sugerindo modificações no projeto, assinado por 19 estados brasileiros, foi entregue a líderes políticos do Congresso Nacional.
Aod Cunha continuará trabalhando com outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, desconfortáveis com o andamento da reforma tributária. Esta só entrará em vigor dois anos depois de sua aprovação em dois turnos pela Câmara e pelo Senado. 'Não podemos aceitar uma série de pressões para aumento de gastos, como o piso do magistério, e ao mesmo tempo apoiar uma reforma que limita os recursos dos estados', argumenta.