O secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes, disse que o governo gaúcho prevê perdas de R$ 1 bilhão por ano a partir do momento em que a reforma tributária entrar em vigor. Esse valor cresceria até chegar a R$ 3 bilhões anuais ao fim de 12 anos, que é o tempo de implantação da mudança progressiva da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de origem para destino.

Proposta de reforma tributária foi aprovada na madrugada de ontem na Comissão Especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados. Aod entende que era mais difícil a aprovação na comissão do que no plenário, por isso o governo do Estado pedirá apoio à bancada gaúcha para evitar o prejuízo aos cofres públicos.

Conforme o secretário, uma das dificuldades é que o Rio Grande do Sul exporta mais do que importa e produz mais do que consome. Por isso, sairia prejudicado. Como exemplo de prejuízo, citou a desoneração da cesta básica. Segundo Aod, a medida é boa para Estados que não produzem, mas péssimo para quem produz alimentos.

Os governos estaduais são os maiores opositores à proposta. Por isso o relator da reforma na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez várias alterações no texto original do governo com o objetivo de torná-la mais palatável para governadores e empresários. E se comprometeu a negociar com o governo proposta que permite a renegociação de dívidas antes da apreciação no plenário. Essa mudança, entretanto, pode emperrar os próximos passos, já que a área econômica não quer abrir essa brecha de jeito nenhum.

Mabel criou em seu parecer um mecanismo para evitar um eventual aumento da carga tributária com a criação do Imposto Sobre Valor Adicionado, o chamado IVA Federal. Segundo o texto, a carga tributária não poderá subir mais de 5% ao ano, descontada a inflação. A votação em Plenário pode ocorrer na próxima semana.