Decisão agora cabe ao governo, que tem compromisso com a Assembléia Legislativa

A exigência de nível superior para o ingresso na carreira de Técnico do Tesouro do Estado foi debatida, nesta quinta feira(20) em audiência pública na Comissão de Finanças, Planejamento e Controle da AL-RS. O pleito é uma das principais reivindicações do AFOCEFE sindicato para maior qualificação dos serviços da categoria, responsável pela fiscalização e arrecadação da Fazenda. O sindicato buscou esclarecimentos sobre a falta de andamento ao projeto de lei do governo, para que se efetive a exigência de curso superior para o cargo. Presente à audiência, o deputado estadual Jerônimo Goergen(PP) lembrou que na época da votação da reforma administrativa em 2007, o executivo, que tinha como chefe da Casa Civil Luiz Fernando Záchia, comprometeu-se com parlamentares de encaminhar a solicitação do AFOCEFE sindicato através de projeto de lei o mais breve possível. Mais de um ano e meio passou e ainda não há definição.

Participaram da audiência pública além de representantes do AFOCEFE sindicato, integrantes da AFISVEC e parlamentares. O chefe de gabinete da secretaria da Fazenda, Álvaro Frakedin foi questionado sobre a morosidade do andamento da reivindicação dos Técnicos do Tesouro. Durante a audiência, os parlamentares receberam documento da Procuradoria Geral do Estado, dando parecer favorável à inclusão da exigência de nível superior para ingresso na carreira da categoria dos servidores da Fazenda. Ficou definido na Comissão, que será agendada audiência com o secretário Aod Cunha de Moraes Júnior, para que o projeto seja definitivamente encaminhado pelo governo.

O presidente do AFOCEFE sindicato entende que é hora do governo honrar palavra assumida há mais de um ano. "Esperamos que depois do parecer favorável, a secretaria da fazenda seja sensível, e cumpra o compromisso assumido pelo governo com a Assembléia em abril de 2007, quando da votação da reforma administrativa", diz Elton Nietiedt.

Para o deputado Jerônimo Goergen, só falta a decisão política para o encaminhamento definitivo do pleito dos técnicos do tesouro: " O parecer da PGE, que o secretário solicitava para o andamento do projeto existe, e permite que seja implantada a exigência de nível superior para o ingresso na carreira de técnico do tesouro do Estado. Isto qualifica o serviço público e prioriza ainda mais o setor das finanças públicas. É um compromisso do executivo que assembléia não abre mão que seja cumprido porque foi firmado pelo governo dentro do parlamento gaúcho", afirma Jerônimo.