Procuradores do Estado estiveram reunidos na sexta-feira para discutir a dívida ativa gaúcha. Alternativas para recuperação dos créditos, como o uso de precatórios para pagamento da dívida e alterações na legislação, foram alguns dos tópicos levantados pelos mais de 50 procuradores presentes à reunião na sede cultural da Associação dos Procuradores do Estado, na Capital. A intenção é concentrar esforços em processos passíveis de recuperar a dívida.

Na avaliação do grupo, há necessidade de modificar a legislação atual para permitir que, além dos imóveis, outros bens possam ser penhorados e, caso o devedor possua créditos de precatório, que possam ser leiloados. Conclusões serão enviadas a órgãos competentes, como PGE, TJ, Executivo e Legislativo.

 

 

Fonte: Correio do Povo - 16/11/08