Técnicos da Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage) entregaram no início da tarde desta quinta-feira, à secretária de Cultura do Estado, Mônica Leal, o relatório de 16 páginas contendo o diagnóstico sobre o funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), no Rio Grande do Sul.
Nesta sexta, Mônica deverá encaminhar o parecer à governadora Yeda Crusius, durante uma audiência pela manhã. "Buscarei apoio junto à governadora", garantiu. A titular da Cultura espera contar com a ajuda do Executivo para implementar as mudanças sugeridas pela Cage no prazo de seis meses.
O resultado da análise, que durou três semanas, aponta deficiências estruturais no sistema como carência de funcionários especializados e de recursos, além da necessidade, urgente, de informatização total do sistema e de alterações na legislação que rege à LIC.
A falta destes mecanismos, conforme a Cage, contribui para deixar o processo lento, oneroso e à mercê de fraudes, como as descobertas recentemente e que acabaram por desvelar a fragilidade do processo.
"O que estamos recomendando é um pacote de medidas. Não são ações pontuais que vão resolver os problemas", alerta o agente fiscal do Tesouro, Fernando Fernandez.
O responsável pela inspeção exemplifica que, um sistema com capacidade de gerenciar os procedimentos, englobando toda a tramitação dos processos, daria lisura às ações e ajudaria no combate às fraudes.
"Com o sistema informatizado, se faz a emissão com código de autenticidade. A empresa que receber essa autorização poderá acessar o sistema da Secretaria da Cultura, da própria LIC, e fazer a consulta", diz Fernandez.
Quanto às mudanças na legislação interna, Fernandez informa que o relatório recomenda que as normas sejam mais bem detalhadas, para que tornem o sistema mais claro e rígido. "Apontamos a necessidade da definição das punições com relação às ações que descumpram as regras no sistema e a especificação dos procedimentos que envolvem todo o trâmite de um projeto cultual, deixando isso bem especificado".
Na parte de pessoal, o relatório da Cage indica que 80% do pessoal envolvido no trabalho com a LIC ocupa cargos em comissão. "Esse grande número de funcionários, CCs, a partir do momento que já não se tem um sistema informatizado, é um risco para a continuidade das operações".
O trabalho apresentado ontem é parte da inspeção que continua sendo realizada pela Cage na Secretaria da Cultura. Um segundo grupo de técnicos continua trabalhando na análise dos contratos firmados via LIC fazendo exames de todos os recursos e documentos correspondentes ao sistema de financiamento cultura.

 

 

Fonte: Jornal do Comércio