Numa decisão que só poderia ser explicada pela força de lobbies, mas injustificável, o governo federal anistiou, na prática, milhares de entidades filantrópicas ameaçadas de perder os benefícios da isenção fiscal. O agravante, no caso, é que a iniciativa a ser examinada pelo Congresso irá isentar de impostos e taxas até mesmo instituições que estão longe de serem consideradas filantrópicas, algumas das quais são suspeitas de envolvimento em fraudes com dinheiro público. Por isso, a pretensão precisa ser examinada com toda a cautela, para evitar qualquer tipo de prêmio à chamada pilantropia.
É óbvio que, na maior parte dos casos, entidades filantrópicas cumprem um papel relevante, oferecendo serviços de qualidade que, muitas vezes, suprem deficiências do setor público. A compensação para isso está no fato de ficarem livres do pagamento de obrigações como a contribuição previdenciária patronal, a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A questão é que algumas das instituições contempladas com benesses fiscais – a maioria hospitais e faculdades – são suspeitas de envolvimento num esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal. O caso, abordado na chamada Operação Fariseu, da Polícia Federal, que se tornou público em março deste ano, envolve denúncia de pagamento de propina para a obtenção ou renovação de certificados. Isentar de tributos e contribuições entidades sob suspeitas, num total estimado em R$ 2,1 bilhões, acaba funcionando na prática como uma espécie de estímulo a fraudadores.
Diante das críticas que vem enfrentando, o governo federal tem negado qualquer intenção de uma anistia irrestrita ao tornar automática a aprovação de pedidos de renovação de certificados pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Mas é claro que não pode pairar qualquer dúvida em relação a essa e a qualquer outra questão que envolver dinheiro público e suspeita de mau uso.
Fonte: Editorial - Zero Hora
