Depois de conceder um aumento de 89% ao secretariado em agosto, a governadora Yeda Crusius propôs à Assembléia uma gratificação para os integrantes do primeiro escalão com origem nos quadros de carreira do Estado, da União e dos municípios.

Entrevista com o secretário da Fazenda, Aod Cunha

O projeto de lei número 287/2008, encaminhado à Assembléia na terça-feira, prevê a criação de uma função gratificada de valor equivalente a 60% do subsídio de secretário, hoje de R$ 11.564,76, para os secretários dos quadros de carreira que optarem pela remuneração do órgão de origem. A gratificação é de R$ 6.938,85, retroativa a 1º de julho. O texto também institui férias e 13º salário para secretários.

A vantagem não valerá para o titular de secretaria que não for servidor efetivo. Nesses casos, o secretário permanece recebendo R$ 11.564,76. Parlamentares que tenham assumido a cadeira a convite do governo também não terão direito ao benefício. A gratificação também não será dada aos que, mesmo sendo do quadro, optarem pelo subsídio de secretário.

A Casa Civil informou não ter feito um cálculo oficial de quantos secretários poderão ser beneficiados. Dos 23 integrantes do primeiro escalão, 12 são oriundos do serviço público.

A justificativa do governo é de que a proposta recria uma vantagem extinta na aprovação do aumento salarial em agosto na Assembléia. Antes, os secretários cedidos de outros órgãos podiam optar pelo salário original e recebiam uma gratificação equivalente a 60% do valor pago aos demais.

O secretário de Planejamento, Mateus Bandeira, defende o projeto, alegando que a Assembléia cometeu um erro quando aprovou os subsídios sem a gratificação. Segundo ele, o objetivo da gratificação é oferecer compensação aos secretários que, ao deixarem o cargo de origem para assumir uma pasta, perdem benefício dado a quem está no exercício da função. A FG somada ao vencimento de carreira do secretário não poderá ultrapassar o teto salarial do funcionalismo, de R$ 22.111,25.

O aumento anterior

— Em agosto, a Assembléia Legislativa aprovou um aumento salarial de 143% para a governadora Yeda Crusius e de cerca de 89% para o vice-governador Paulo Afonso Feijó e secretários estaduais. Yeda passou a receber R$ 17.347,14. Já o vice e o secretariado ganharam um salário de R$ 11.564,76.

— A proposta foi aceita pelo plenário com 35 votos favoráveis, dois votos contrários e a abstenção da oposição.

— O aumento salarial para o chefe do Executivo, seu vice e secretários era um tema em debate desde o governo Germano Rigotto (2003-2006), mas o ex-governador rejeitou propostas que alterariam os seus vencimentos.

— O projeto aprovado pela Assembléia não previu a possibilidade de os servidores de carreira optarem pelo salário do órgão de origem nem recriou a gratificação que vinha sendo paga.


Quem é do quadro

Veja quais secretários de Yeda têm origem no serviço público nas esferas municipal, estadual e federal (a lista inclui ativos e inativos):

Aod Cunha (Fazenda)
Carlos Otaviano Brenner de Moraes
(Transparência)
Celso Bernardi (Relações Institucionais)
Edson de Oliveira Goularte (Segurança)
Eliana Soledade Graeff Martins (Procu-
radoria-Geral do Estado)
Francisco Simões Pires (Meio Ambiente)
Joel Prates Pedroso (Casa Militar)
José Alberto Wenzel (Casa Civil)
Maria Leonor Carpes (Administração)
Mariza Abreu (Educação)
Mateus Bandeira (Planejamento)
Rogerio Ortiz Porto (Irrigação)

O que diz o projeto

“Art. 1º - O servidor público ocupante de cargo efetivo ou de emprego em qualquer dos Poderes (...) investido no cargo de Secretário de Estado, poderá optar pela remuneração do cargo efetivo ou do emprego, acrescida do valor correspondente a 60% da remuneração Secretário de Estado.

Parágrafo único - O valor de que trata o ‘caput’ não será incorporável nem computado ou acumulado para fins de concessão de acréscimos ulteriores. (...)”