Em meio a uma crise financeira que a cada dia se revela mais profunda e vai exigir, inevitavelmente, uma redução dos gastos públicos a partir do próximo ano, o custo com o funcionalismo federal segue em elevação, potencializado por um vantajoso pacote de reajustes salariais. Em conseqüência, os dispêndios com servidores vão superar, já neste ano, os encargos das dívidas interna e externa, transformando-se na segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência Social. O agravante é que as despesas com os servidores inativos serão ampliadas de 92,1% dos recursos destinados neste ano a quem está na ativa para 98,6% do total em 2009. Particularmente em momentos de incerteza, essa é uma questão que precisa ser encarada com mais cautela por integrantes dos três poderes.

É óbvio que, para prestar serviços de qualidade, o poder público precisa contar com pessoal bem treinado e adequadamente remunerado. A concessão de reajustes, porém, não pode ocorrer de forma indiscriminada, nem estar dissociada da realidade das finanças públicas, cujo desempenho se transformou numa incógnita a partir da crise financeira que, até o momento, pune mais o setor privado e, mais adiante, pode resultar numa queda da arrecadação. O problema é que, mesmo sem contar com uma bancada específica no Congresso, como é o caso dos agricultores, por exemplo, os servidores não costumam ter seus interesses desafiados pelos parlamentares, nem mesmo pelos que hoje se encontram na oposição. Basta, assim, que a proposta exista para se transformar em realidade, mais cedo ou mais tarde.

Agora mesmo, indiferentemente à crise global, o Senado se dispõe a aprovar duas medidas provisórias concedendo reajustes salariais a 450 mil funcionários federais. O impacto, escalonado até 2011, será de alguns bilhões de reais, apesar dos reiterados apelos de última hora de ministros da área econômica para que o Congresso não aprove mais qualquer medida capaz de implicar aumento de custos. A mesma disposição não foi vista até hoje no caso do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público, que, embora enviado ao Congresso em 2007, criando um sistema nos moldes da aposentadoria complementar do setor privado, até hoje continua engavetado. E essa, sim, é uma proposta que precisa merecer a devida atenção por parte dos legisladores.

Quando os ganhos do funcionalismo sobem acima do recomendável e o poder público se vê pressionado a fazer cortes, o prejuízo acaba invariavelmente ficando com os investimentos. Por isso, é necessário equilibrar essas duas pontas. A máquina administrativa precisa de pessoal em condições de prestar o melhor serviço possível nos três poderes e nas três esferas da federação, o que implica a necessidade de qualificação permanente e de remuneração em sintonia com a importância da função desempenhada. Ao mesmo tempo, o setor público precisa se mostrar capaz de destinar recursos em volume suficiente para as necessidades do país e sem descontinuidade, particularmente em períodos de maior instabilidade econômica, como o atual.