O resultado da austeridade

Numa iniciativa definida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Arminio da Rosa, como pequeno grande passo, a governadora Yeda Crusius anunciou oficialmente a decisão de retomar o pagamento dos precatórios. O gesto de destinar R$ 200 milhões até o final do próximo ano para dívidas do Estado com pagamento determinado pela Justiça é modesto e equivale a menos de 5% de todo o estoque do débito acumulado ao longo de vários governos. Ainda assim, a liberação prevista equivale a 15 vezes mais do que a média dos últimos anos, o suficiente para comprovar, na prática, que aos poucos os resultados da austeridade começam a aparecer.

O anúncio da retomada dos pagamentos nesses casos, com recursos obtidos em parte das cobranças de dívida ativa, sucede a uma série de outras providências por meio das quais o governo estadual vem regularizando antigas dívidas. É o caso, entre outros, da regularização dos débitos com fornecedores, historicamente em atraso, e da retomada do pagamento em dia da folha dos servidores, que vinham recebendo de forma parcelada. Ainda há uma longa agenda de pendências a serem postas em dia, incluindo a própria dívida pública. O simples fato de débitos antigos estarem sendo encaminhados, porém, já é alentador.

No caso dos precatórios, a decisão tem o mérito também de mostrar uma distensão nas relações entre Executivo e Judiciário, desgastada pelos atrasos. Ao mesmo tempo, demonstra que há saídas para tentativas frustradas como a de aumento de impostos, ainda que os resultados sejam menores e mais lentos.

O essencial, no caso, é que os resultados do rigor fiscal confirmam o acerto da escolha feita pelo governo. E é óbvio que os ganhos não podem se restringir à própria máquina pública, devendo contemplar o conjunto dos contribuintes.

Fonte: Editorial Zero Hora - 08/11/08