Piratini dá novo passo para pagar dívidas
07/11/2008
Yeda destina R 200 milhões em 12 meses para honrar compromissos sob cobrança judicial
Numa cerimônia marcada por elogios recíprocos entre Executivo e Judiciário, o Palácio Piratini anunciou ontem a liberação de R$ 200 milhões até novembro de 2009 para honrar precatórios (dívidas do Estado com pagamento determinado pela Justiça). O valor é 15 vezes maior do que a média de pagamentos dos últimos anos, mas representa menos de 5% do estoque de débito hoje existente.
A conta dos precatórios está em R$ 4,1 bilhões. Nesse ritmo, se o Estado não sofrer de agora em diante nenhuma condenação judicial, levará 20 anos para conseguir pagar todo o estoque.
A governadora Yeda Crusius está otimista, entre outras razões, porque o dinheiro permitirá pagar credores como as tricoteiras do Piratini, grupo de aposentadas e pensionistas que protestam contra a demora nos pagamentos produzindo mantas de lã diante do Palácio. A governadora disse ter ficado sensibilizada quando algumas delas foram vítimas do acidente com o avião da TAM em São Paulo, em 17 de julho do ano passado.
– De uma maneira emocional, o que ocorreu com aquelas vítimas do acidente da TAM transformou o caso em uma questão de Estado – afirmou a governadora.
No final do mês, o Tesouro liberará R$ 27 milhões para o pagamento de precatórios de até 40 salários mínimos, beneficiando 4,2 mil ações.
A outra fonte de satisfação de Yeda foi a atitude do Tribunal de Justiça. Os magistrados participaram da construção do plano de pagamento dos precatórios. Depois de um ano de desavenças com o ex-presidente do tribunal, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, a governadora recebeu elogios públicos do sucessor dele no cargo, Arminio da Rosa.
– Este ato representa um pequeno grande passo. Todos sabemos das dificuldades do Estado. Não é fácil, é preciso coragem para inverter o sentido, o caminho – disse o desembargador.
A governadora enviou ontem à Assembléia dois projetos sobre o pagamento de precatórios: um prevê a destinação de 100% da cobrança da dívida ativa para honrá-los e outro pede autorização ao Legislativo para que a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip), órgão autônomo que auxilia a Fazenda na gestão da dívida pública, possa comprar precatórios por meio de leilão.
Para Aod, Estado deve coibir negociação com certificados
Dos R$ 200 milhões disponibilizados pelo governo, por volta de R$ 55 milhões deverão vir das cobranças de dívida ativa. Assim, além dos R$ 27 milhões para pagar os precatórios de pequeno valor, o caixa do Estado deve bancar mais de R$ 110 milhões para as dívidas judiciais até o fim do ano que vem.
O secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha, espera acabar com um efeito danoso que os precatórios não-pagos causam ao Estado: empresas têm obtido autorização judicial para pagar dívidas junto ao Fisco utilizando esses títulos, captados com deságio junto aos credores que não podem esperar para receber os valores devidos.
– Temos a expectativa de que cesse esse tipo de negociação. Mas a nossa maior motivação é o conforto de saber que o Estado está se mexendo – disse o secretário.
(Fonte: Zero Hora)
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