Afocefe participa de ato de assinatura do Projeto de Lei dos Precatórios
07/11/2008
O Afocefe Sindicato, que detém a vice-presidência da União Nacional de Credores de Precatórios (UNCP), participou nesta quinta-feira (06/10), no Palácio Piratini, da solenidade de apresentação do projeto de lei do Executivo, que pretende ampliar o pagamento de precatórios no Rio Grande do Sul. A proposta prevê a destinação de R$ 200 milhões para pagamentos em 2009, através de medidas como a elevação dos recursos do Fundo Estadual dos Precatórios, que hoje recebe 10% da cobrança da dívida ativa e passaria a receber 100% do valor arrecadado a partir do ano que vem. Segundo a governadora Yeda Crusius, ainda em 2008 a Secretaria da Fazenda vai liberar R$ 27 milhões para pagamento de 4.200 precatórios de pequeno valor inscritos entre 1999 e 2002.
O projeto de lei cria os Juízos de Conciliação, a exemplo do que ocorre no Estado da Bahia, onde são feitas audiências em núcleos de conciliação dos tribunais de Justiça e do Trabalho, presididas por juízes conciliadores, que irão negociar diretamente com os precatoristas. De acordo com o secretário da Fazenda, Aod Cunha, o Estado deseja pagar o valor original de cada precatório, mas não tem condições de cobrir a cascata de juros que eleva as dívidas. Os núcleos de conciliação seriam então a solução. Os credores receberiam o valor original do precatório sem os juros, mas com correção monetária.
Entre o conjunto de iniciativas propostas pelo governo, também está autorização para a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. (Cadip) efetuar transações de aquisição e alienação de precatórios, mediante leilões públicos com deságio mínimo e participação facultativa. A Cadip compraria os títulos, elevando os preços negociados atualmente por escritórios privados, funcionando como uma espécie de reguladora.
Audiência
Nesta quinta-feira pela manhã, a diretora de Desenvolvimento Funcional do Afocefe Sindicato e vice-presidente da UNCP, Márcia Berro, a presidente da UNCP e do Sinapers (Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado) Ilma Truylio Penna de Moraes, e o assessor jurídico da entidade, Ricardo Bertelli, participaram de audiência com o secretário estadual da Transparência, Otaviano Brenner de Moraes, para receber antecipadamente, uma cópia do projeto de lei que seria enviado à tarde, pela governadora, à Assembléia Legislativa. “A construção deste projeto foi o resultado prático do trabalho permanente da pressão exercida pela UNCP junto ao governo gaúcho, através de reuniões e audiências com várias autoridades”, destaca Márcia Berro.
(Fonte: Assessoria de Imprensa Afocefe-Sindicato)
|
|
|
| Imagens relacionadas: |
|
|
|
| Ato de assinatura e apresentação do Projeto de Lei dos Precatórios |
| |
|
|
|
|
| A diretora do Afocefe e vice-presidente da UNCP, Márcia Berro,a presidente da UNCP e do Sinapers,Ilma Truylio Penna de Moraes e o assessor jurídico da UNCP,Ricardo Bertelli, em audiência com o secretário da Transparência, Otaviano Brenner de Moraes |
| |
|
(Clique sobre a imagem para ampliar)
|
|
|
