Câmara aprova medidas que dão reajustes a servidores
17/10/2008
Impacto sobre as contas públicas será de R 41 bilhões até 2009
Em meio à crise financeira mundial, o governo concluiu na Câmara, na noite de quarta-feira, a aprovação das medidas provisórias que tratam dos aumentos salariais negociados com todas as categorias do funcionalismo este ano.
A política de reajuste para os servidores acarretará gastos de cerca de R$ 12 bilhões este ano e mais R$ 29 bilhões em 2009 e terá impacto até 2012 nas contas públicas. Mas o governo também aprovou, em uma das MPs, um dispostivo que permite a suspensão dos pagamentos futuros, caso seja preciso cortar despesas.
O artigo está sendo chamado no governo de “guarda-chuva” e prevê que os reajustes aprovados para 2009, 2010 e 2011 ficam condicionados à “existência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesa”.
Segundo contas do próprio governo, o gasto global com os reajustes concedidos a todas as categorias do serviço público custará, em 2010, R$ 40,1 bilhões. O impacto em 2011, primeiro ano do mandato do novo presidente, será de R$ 47,3 bilhões. A folha de pessoal este ano estava orçada inicialmente em R$ 140,9 bilhões, mas o valor atualizado já passou de R$ 150 bilhões. Para 2009, o orçamento prevê R$ 169,1 bilhões com pessoal, sendo R$ 128,5 bilhões só com o Poder Executivo.
Artigo condiciona aumentos a comportamento da receita
Embora tenha dito que há recursos suficientes no orçamento da União para fazer frente aos gastos com o funcionalismo, o governo decidiu incluir na MP 441 o artigo 322, uma garantia jurídica para o caso de se suspender reajustes ou criação de cargos. O artigo prevê que “o comportamento da receita corrente líquida e as medidas adotadas para o cumprimento das metas de resultados fiscais no período poderão levar à antecipação ou a postergação da data de início dos efeitos financeiros” dos reajustes. Essa possibilidade foi admitida pelo próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Apesar da ação preventiva do governo, numa manobra de última hora, adotada na noite de quarta-feira, os governistas na Câmara ainda incluíram na MP 440 a criação de 2 mil cargos na Polícia Federal, que estavam previstos em um projeto de lei ainda não aprovado pelo Congresso.
Além dos reajustes, o custo do servidor ao Tesouro poderá aumentar se contabilizados os milhares de cargos que foram criados em 2008 – 85 mil, que serão preenchidos nos próximos anos por meio de concurso.
Fonte: Zero Hora
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