Fundo de Previdência preservado - por Aod Cunha de Moraes Júnior
29/10/2008
No final do ano passado, o governo do Estado estava diante de um desafio enfrentado por todos os gestores gaúchos nos últimos anos: não havia recursos para pagar a totalidade do 13º salário dos servidores. Como ocorrido antes, a única solução era recorrer a empréstimo feito pelos servidores no Banrisul.
Por iniciativa do parlamento, foi sugerida a utilização excepcional e momentânea dos recursos que o Estado havia obtido com a venda de ações do Banrisul e que, por ação do próprio Executivo, foram destinados exclusivamente à criação de fundos para a previdência dos servidores gaúchos (FG-Prev e FE-Prev).
Com a aprovação da lei 12.860, de dezembro de 2007, o Estado sacou R$ 403 milhões do FE-Prev e pagou o 13º salário. Para que os fundos de reserva previdenciária não fossem utilizados para pagamento de despesas correntes do Estado, como havia ocorrido em outros momentos, o governo foi firme e pediu que se incluísse na lei a obrigatoriedade de restituir o fundo em seis parcelas, de maio a outubro deste ano, com a mesma valorização se não houvesse nenhum saque.
Mesmo com tantas dificuldades e com as enormes obrigações a serem cumpridas nos últimos meses, o governo está honrando esse compromisso. Nesta semana, está sendo devolvida a última parcela, repondo R$ 432 milhões ao FE-Prev, o que fará com que o fundo volte a ter saldo superior a R$ 1 bilhão. Mais uma vez, o governo demonstra sua prioridade com o início do encaminhamento estrutural para o déficit previdenciário gaúcho.
Em breve, estaremos diante do pagamento do 13º dos servidores. Nos últimos quase dois anos, o governo trabalhou firme no processo de ajuste fiscal para reduzir ao máximo a necessidade de financiamento de suas obrigações. As ações de redução de gastos e aumento da receita com combate à sonegação permitiram colocar em dia a folha do funcionalismo e resgatar o pagamento da Lei Britto neste ano. A integralização dos fundos previdenciários é mais um passo no processo do equilíbrio das contas públicas gaúchas e mais um compromisso cumprido pelo governo do Estado.
Secretário Estadual da Fazenda
Fonte: Correio do Povo
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