Yeda lança plano para precatórios
06/11/2008
Em parceria com Judiciário Piratini anuncia hoje aumento de repasses
Com objetivo de romper com o esquecimento relegado aos donos de precatórios nos últimos anos, a governadora Yeda Crusius anuncia hoje, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, plano para ampliar o volume de pagamento das dívidas. Por deixar de honrar o compromisso há anos, o Estado acumula hoje R$ 4 bilhões de débito.
A principal medida será a ampliação da verba que forma o Fundo Estadual dos Precatórios, criado no governo Germano Rigotto. Hoje, a reserva recebe 10% do que o Estado consegue recuperar judicialmente da dívida ativa. A intenção é repassar 100% dos recursos líquidos da cobrança da dívida ativa judicial. Isso representaria R$ 45 milhões ao ano. Do Tesouro, devem sair mais R$ 26 milhões para quitar precatórios de baixo valor. O projeto de lei deve também incluir o pagamento dos precatórios de fundações e autarquias.
Outro instrumento a ser criado será uma junta de conciliação com acompanhamento do Tribunal de Justiça. Nessa mesa de negociação, Estado e credor vão acordar uma forma de honrar o compromisso. O governo deve abrir as negociações oferecendo o valor inicial do precatório mais a correção da inflação. O valor dos juros será o ponto de negociação. A presença do Judiciário na junta de conciliação foi fechada num acordo entre Yeda e o presidente do TJ, Arminio da Rosa. Com isso, o Estado conseguirá obter segurança jurídica em um tipo de acordo que é polêmico.
As medidas para garantir a retomada do resgate dos papéis serão encaminhadas para votação da Assembléia Legislativa por meio de projetos de lei. Está em estudo a possibilidade de que casos urgentes tenham preferência ao critério hoje vigente, o da antigüidade. Participaram da formatação do acordo, além do Executivo e do Judiciário, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Intenção do governo é estancar mercado paralelo
O anúncio da governadora, marcado para as 14h, representa um passo importante para honrar as dívidas com credores, na sua maioria pensionistas do Instituto de Previdência do Estado (IPE). Muitos, em idade avançada e descrentes com a possibilidade de ver o dinheiro no bolso, vendem os títulos a terceiros com desconto de 80% a 85%, fenômeno que criou um mercado informal.
Com o anúncio, o Piratini espera inibir a venda de certificados para empresas que, amparadas em decisões judiciais, usam os precatórios no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governo acredita que, tendo perspectiva de receber, os donos de precatórios não aceitarão vendê-lo com alto deságio.
Desde 1999, o pagamento dos títulos está sem fluxo regular. A cada ano, o Estado acumula, em média, R$ 250 milhões em novas dívidas com precatórios, mas paga menos de 10% desse valor. A expectativa em torno do pagamento das dívidas envolve cerca de 100 mil pessoas. A falta crônica de pagamento chegou a gerar um movimento que se tornou conhecido dos gaúchos, o das tricoteiras. Trata-se de um grupo de aposentadas e pensionistas formado para protestar contra a demora do governo em pagar precatórios.
Saiba mais
O que é precatório
É um certificado de que uma dívida da União, dos Estados e dos municípios teve seu pagamento ordenado pela Justiça. Quem emite o documento é o Judiciário. Como os bens do setor público não podem servir de garantia para o pagamento de dívidas, a saída é a emissão de um precatório.
Como o governo quer ampliar a quitação dos certificados
> Por meio de projeto, o Piratini pretende ampliar os repasses feitos para o Fundo Estadual dos Precatórios. A intenção é 100% dos recursos líquidos da cobrança da dívida ativa judicial na reserva.
O que é dívida ativa
> É a soma de todos os débitos dos contribuintes com o Fisco, não pagos a partir de 60 dias da apresentação formal da cobrança da dívida (no caso das empresas) ou da autuação pelos fiscais.
Os valores da dívida ativa
> De janeiro a novembro de 2007, o governo recuperou R$ 164,4 milhões. Parte dos recursos foi para os municípios.
Fonte: Zero Hora
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