DÍVIDA ATIVA, FAZENDA PASSIVA
Afocefe Sindicato
16/01/2008
Nos tempos da inflação galopante dizia-se que a União não tinha problemas de caixa pois possuía a máquina de fazer dinheiro, referindo-se, obviamente, às emissões da Casa da Moeda. Pois agora se descobre que o Estado do Rio Grande do Sul também possui uma máquina de fazer dinheiro. No caso, dinheiro podre.
Nos incontáveis debates que a situação de crise vivida pelo tesouro estadual tem propiciado, em determinado momento uma pergunta sempre surge: e a Dívida Ativa de 17 bilhões de Reais? O que pode ser feito para recuperar esta fábula de dinheiro? E neste momento um interlocutor do governo afirma: “deste valor 10% pode ser recuperado, o resto é incobrável”. Recentemente, o Secretário-adjunto da Fazenda, Ricardo Englert, no programa Conversas Cruzadas da TVCOM, no recorrente momento fatídico afirmou: “90% da Dívida Ativa é dinheiro podre”. E, como de costume, passou-se para à análise de outras alternativas para o déficit do Estado. Mas será plausível que uma cifra desta magnitude seja tratada com tamanho desprezo?
Deve ser destacado que a dívida ativa não decorre de algum fato ou evento fortuito acontecido no início do século passado tendo tomado vulto em razão dos planos de estabilização de preços e troca de moeda, tampouco da crise do petróleo dos anos 70. São, em realidade, créditos em favor do Estado, na sua quase totalidade decorrente de tributos devidos e não pagos na data aprazada. O montante da dívida, somente no ano de 2006, cresceu 2,2 bilhões de Reais, conforme dados da própria Secretaria da Fazenda estadual, bem mais que o déficit orçamentário previsto na proposta de orçamento para 2008 encaminhado à Assembléia Legislativa.
Os mesmos dados indicam, ainda, um significativo crescimento nos últimos anos do estoque da Dívida Ativa Tributária. Em 1998 representava 92,40% da arrecadação anual do ICMS , em 2006 representou 138,46%.
Frente a isto e à penúria do Erário, era de se esperar que os representantes do governo não estivessem tão conformados e aprofundassem um pouco mais a análise deste fenômeno. O que realmente tem causado este crescimento da Dívida Ativa? Como é o processo de recuperação destes valores? Afinal, qual combustível movimenta esta máquina de fazer dinheiro podre?
No Rio Grande do Sul, de alguns anos pra cá, tenta-se vender a idéia de que a nossa sociedade, a nossa economia e a nossa cultura, atingiram os mesmos níveis de desenvolvimento da União Européia. Sendo isto verdade, os servidores públicos gaúchos teriam os mesmos hábitos e práticas dos servidores europeus. Ninguém acredita nisto, com exceção de uma parcela dos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda que, por azar do Estado, detém os cargos diretivos do órgão. Esta realidade virtual contribui para que se desarticulem os mecanismos de fiscalização preventiva, sejam fechadas repartições fazendárias, criem-se dificuldades para o recolhimento de tributos, mantendo-se apenas a comodidade do controle à distância que detectam as irregularidades conseqüentes, alguns meses ou até anos após sua ocorrência. O resultado disto, paradoxalmente intitulado produção fiscal, em realidade, é fator realimentador da já robusta Dívida Ativa.
De quando em quando promovem-se programas de renegociação desta dívida, onde então dispensam-se as multas, reduzem-se os juros e parcelam-se o pagamento em infindáveis meses, sem resultado efetivo. Tanto que, apesar destes programas de recuperação de créditos, a Dívida Ativa permanece crescendo, a ponto de comprovar a tese de que é um bom negócio dever para Estado - financiar o capital de giro com o dinheiro que o verdadeiro contribuinte, o consumidor, desembolsou. Tal qual a União Européia.
Se à Administração não interessa debater formas de estancar o crescimento da Dívida Ativa, que exponha os motivos. Pois, manter enganosamente esse valor como se patrimônio fosse, aceitando sua progressão para não mexer com interesses corporativos não públicos, é postura que seguramente afronta à sociedade e ao contribuinte regular, basta ouvi-los.
Já o AFOCEFE-Sindicato avalia que essa distorção tem entre suas causas o esgotamento da estrutura de pessoal da Secretaria da Fazenda, onde os objetivos de parte de seus servidores são incongruentes com os objetivos da instituição, enfraquecendo-a. Este mal tem ser combatido, sob pena de permanecermos ouvindo evasivas frente aos graves problemas financeiros do Estado, com origem na gestão fazendária, dos quais o crescimento da Dívida Ativa é apenas um exemplo.
Comentário do Afocefe:
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