Artigo: Bom senso,
Raul Pont, Deputado estadual, líder da bancada do PT
13/12/2007
O governo Yeda enviou para a Assembléia Legislativa projeto de lei autorizando o Estado a pagar os juros do empréstimo dos servidores junto ao Banrisul. É o que o governo propôs para superar a falta de pagamento de uma obrigação do Estado junto aos seus servidores. Sem a criatividade que seria de se esperar de "um novo jeito de governar", a governadora repetiu a receita adotada por Rigotto para pagar o 13º salário aos servidores. Naquele mandato, o uso desse expediente custou ao Estado mais de R$ 185 milhões nas três vezes em que foi utilizado.Ocorre que agora o Executivo tem esse dinheiro aplicado no mercado financeiro e recebe pela aplicação juros menores do que pagaria pelo empréstimo dos servidores no Banrisul. Isso não é racional. O governo Yeda, para justificar a venda de ações do Banrisul, criou essa figura de Fundo de Equilíbrio Previdenciário, que de previdenciário e de equilíbrio não tem nada, mas possui R$ 1,2 bilhão em depósitos, obtidos com venda de parte do banco.Se o governo terá dinheiro para pagar o empréstimo dos servidores em seis parcelas, com juros, então, que pague o seu próprio fundo, que nada mais é do que uma conta bancária, do mesmo titular. A nossa bancada faz diariamente, na Assembléia, a defesa do Estado e é por isso que apresentamos emenda ao projeto do Executivo, para possibilitar o cumprimento dessa obrigação sem submeter os servidores ao empréstimo para receber os seus vencimentos. Para nós, a venda das ações do Banrisul foi um equívoco da atual administração, assim como foram as privatizações feitas no governo Britto. Mas não é por isso que vamos rasgar o dinheiro. Precisamos fazer o melhor uso desses recursos e não repetir o que foi feito com o dinheiro da CRT e CEEE. Nessa alternativa, com a nossa emenda, o Estado economizará cerca de R$ 20 milhões sem prejuízo algum do fundo que até o fim de 2008, no máximo, estará integralmente ressarcido. O Banrisul não deve ser utilizado para financiar as obrigações do governo.Estabelecemos garantias para o fundo caso não ocorra a sua recomposição, por parte do governo. O Estado mensalmente retira cerca de R$ 15 milhões desse fundo para pagar os atuais inativos e pensionistas. A emenda aprovada suspende essas retiradas em caso de inadimplência. O problema do Estado para pagar o 13º no dia 20 de dezembro fica resolvido, sem empréstimos, sem submeter os funcionários à elevação de seu endividamento bancário e com uma significativa economia para os cofres públicos.
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Zero Hora - Porto Alegre/RS
Comentário do Afocefe:
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