A tese do ajuste x desenvolvimento
05/12/2007
Aod Cunha de Moraes Júnior - Secretário estadual da Fazenda
Todo governo que se propõe a fazer um ajuste fiscal estrutural sempre enfrenta a crítica de que está fazendo uma "opção" pelo "fiscalismo" em detrimento do "desenvolvimentismo". A história de governos no Brasil e no mundo nos mostra que isso é natural e previsível. Ao mesmo tempo, essa crítica comum revela-se uma falsa opção, como mostram os resultados econômicos obtidos por países e Estados que optaram por um ajuste fiscal mais vigoroso e os que rejeitaram essa escolha. As evidências empíricas nos mostram duas constatações: 1) o ajuste fiscal é um importante pilar de trajetórias de crescimento econômico contínuo e 2) não é preciso esperar o ajuste para desenvolver ações de incentivo ao crescimento econômico sustentável; ao contrário, eles devem ser simultâneos.No Brasil, assistimos ao debate sobre "fiscalistas x desenvolvimentistas" nas décadas de 80 e 90 e, mais recentemente, nos Estados como Minas, São Paulo, Ceará e Bahia. Não foi diferente disso no Chile na década de 70, na Europa do Tratado de Maastricht em 80, na Irlanda dos anos 90, nos Estados Unidos do início da era Clinton ou mesmo no início do primeiro mandato do governo Lula. O que a experiência histórica mostrou? O ajuste fiscal dói no início, mas quem persiste assiste a um crescimento econômico mais forte e mais duradouro. É exatamente o que recente relatório apresentado pelo Banco Mundial no Rio Grande do Sul mais uma vez mostrou.Outro aspecto que mostra as experiências bem-sucedidas de ajustamento fiscal é o de que os instrumentos de apoio ao crescimento econômico não precisam esperar para operar enquanto o ajuste não é finalizado. Há uma série de ações que não implicam renúncia de receita corrente e aumento de despesa corrente que podem e devem ser implementadas com energia e rapidez. Apenas como exemplos, temos as definições de marcos regulatórios no Chile e no Brasil, o treinamento de mão-de-obra na Irlanda ou as políticas de inovação em Minas e São Paulo. Enquanto o ajuste fiscal constrói a credibilidade de uma gestão financeira mais sólida (vital para os investidores que olham para o futuro), as ações de promoção do desenvolvimento podem antecipar esse cenário para capturar as melhores oportunidades de investimento. Portanto, não pode nem deve haver conflito neste tema. Tanto é verdade, que o título da carta-consulta apresentada ao Bird pelo governo do Estado é "Sustentabilidade fiscal para o crescimento".É verdade que a economia privada do Rio Grande do Sul vive um ótimo momento em 2007. Devemos então aproveitar para que não tenhamos apenas mais um espasmo cíclico de recuperação da produção gaúcha. No meu ponto de vista, a melhor forma de aproveitarmos esse momento e atrairmos mais investimentos é reafirmarmos nossas verdadeiras vantagens competitivas (como a qualidade da mão-de-obra e a capacidade de pesquisa e inovação) e melhorarmos naquilo que ficamos para trás, fazendo o ajuste fiscal. Com espírito de equipe e com a promoção da união das forças políticas que construíram este Estado forte e pujante, tenho certeza de que chegaremos lá.
Zero Hora - Porto Alegre/RS
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