O bode expiatório
JAIR SOARES | Advogado, ex-governador
12/11/2007
Recentemente, técnicos do Banco Mundial, em viagem de inspeção, afirmaram que a previdência gaúcha está muito aquém da das demais unidades federadas, apontando como principal causa a crescente disparidade entre contribuições e pagamentos de benefícios no IPE.
É incrível que pessoas a serviço de instituição internacional desse nível desconheçam os fundamentos da previdência social, como funciona, em que bases e princípios foi estruturada e ainda aventurem-se em palpites inoportunos e irreais, onde evidente o viés persecutório aos servidores e ao serviço público, com foco nos aposentados.
Em primeiro lugar, o IPE só paga aposentadorias de seus inativos.
Não deveriam ignorar que desde a instituição da previdência no Brasil, através da Lei Eloi Chaves, em 1923, há em todas as Constituições determinação de que as eventuais insuficiências do sistema devem ser suportadas pelo Tesouro.
No caso do Estado, o sistema é bipartite: os servidores contribuíram compulsoriamente por 30/35 anos, exatamente para garantir a aposentadoria justa, digna e legal, e ao empregador - o Estado - caberia contribuir com o dobro do servidor para a formação do fundo até hoje não estruturado, a despeito do comando constitucional da EC 41/03.
A gestão desse enorme volume financeiro foi feita pelo Estado, que, além de não ter contribuído, jogou os recursos no caixa do Tesouro, utilizando-os em prol da sociedade.
Esquecem que o servidor entrou, por desconto obrigatório, com parte de seus ganhos e, mais, agora, já aposentado, continua contribuindo, que, no dizer de ilustre ministro do Supremo, não se sabe para qual fim...
Filosofam, alguns, seria por princípio de solidariedade, mas é também para minimizar o furo deixado no sistema pela falta de gestão adequada!
Então, fica bem claro que esses recolhimentos pretéritos, se bem administrados, seriam suficientes para a manutenção dos benefícios que o Estado por dever constitucional tem que manter.
Este jogo de números, que pode impressionar os menos avisados, já foi utilizado várias vezes, acontecendo sempre, no final das contas, a busca de um bode expiatório: o funcionário público, esse eterno desprestigiado, sem reajuste salarial há mais de 10 anos, recebendo com atraso, a quem querem responsabilizar pela falta de visão e de gestão.
Quem conhece o sistema previdenciário não pode se conformar com esta visão distorcida que querem dar ao problema...
Comentário do Afocefe:
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