Um vício de origem
Editorial ZH
08/11/2007
As freqüentes e sucessivas falcatruas na administração pública têm, invariavelmente, a mesma origem: a indicação de apadrinhados políticos para a ocupação de cargos de natureza técnica. A formação de governos de coalizão, agrupando muitas vezes não um ou dois, mas uma dezena de partidos, favorece a prática de loteamento dos cargos públicos para pessoas cuja primeira habilitação para os cargos não passa de uma ficha partidária. Esta deformação, que está presente nos três níveis da administração, é exacerbada pela existência de um número excessivo de postos de livre nomeação por parte dos governantes. Só no governo federal, os cargos de confiança são mais de 20 mil. Nos Estados e municípios, contam-se às centenas. O resultado é que, quando ocorre uma alternância no poder, a maioria dos cargos de responsabilidade muda de titular, num processo que torna evidente a descontinuidade administrativa e os prejuízos que daí sobrevêm.
Essa partidarização do poder não atinge apenas os cargos que definem a orientação política do governo, mas produz uma radical troca de comando que atinge áreas técnicas onde a continuidade administrativa e gerencial é, muitas vezes, essencial para o próprio funcionamento dos organismos e empresas atingidos. Quando, por esse processo, o comando de instituições públicas é entregue a dirigentes irresponsáveis, a situação torna-se propícia ao uso corrupto do poder, para benefício pessoal ou partidário. Por que os cargos técnicos de empresas como Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Infraero ou Correios devem ser entregues a dirigentes partidários? Por que, na formação dos governos, funções que exigem competência específica são partilhadas entre partidos e não confiadas a profissionais de comprovada experiência e de reconhecido saber?
A complexidade dos temas e das decisões afetas às empresas e instituições públicas são de tal ordem, que é uma clara irresponsabilidade dos governantes indicar para enfrentá-las pessoas sem a vivência daqueles problemas. Por isso, é clara a necessidade de uma separação entre a máquina pública com suas implicações e a máquina partidária com seus interesses. Escândalos recentes mostram que a partilha partidária dos cargos está na raiz de falcatruas e na origem de fracassos administrativos. Mostram também a falta que faz ao país - nas três instâncias federativas - uma burocracia funcional profissionalizada e eficiente, como existem em países em que os governos e os serviços funcionam.
Não se pode cair no maniqueísmo de achar que político sempre rouba e servidor de carreira é sempre sério, mas a verdade é que o envolvimento político-partidário afrouxa os controles e facilita irregularidades. Está aí uma questão sobre a qual o Brasil não pode deixar de refletir. As deformações provocadas por essa partilha de funções entre partidos e pela irresponsabilidade na administração pública são o próprio símbolo de nossa imaturidade democrática.
Comentário do Afocefe:
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