Seguridade social tem superávit
Senador Paulo Paim
26/10/2007
Seguridade social tem superávit, diz Paim - Tribuna da Imprensa / RJ - Senador sustenta que sistema previdenciário brasileiro é um dos mais eficazes do mundo
A seguridade social do País não está falida. Ao contrário, tem superávit. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Subcomissão de Trabalho e Previdência do Senado, afirma que "assina embaixo" o que alguns economistas assinalam, contestando o governo. Na verdade, segundo o senador, "os recursos de diversas fontes são recolhidos para a seguridade social e vão para o caixa do Tesouro" e não para a Previdência Social, como devia.
"Por isso que dá a impressão de que há déficit. Não há déficit. Tenho falado isso e ninguém consegue me provar o contrário. Tenho todos os dados, trabalho nisso há mais de duas décadas e não há nenhuma dúvida de que o sistema de seguridade social é um dos mais adequados do mundo", afirma.
ressalta que se, de fato, tivesse déficit, não se "estaria destinando da seguridade social tantos milhões para o Judiciário, tantos milhões para o Legislativo e tantos bilhões para tal setor do Executivo", como assinalam projetos de lei que passaram no Congresso Nacional.
TRIBUNA DA IMPRENSA - Como o senhor analisa a situação do trabalhador brasileiro, de uma maneira geral?
PAULO PAIM - Entendo que a situação do trabalhador brasileiro continua a nos preocupar. Claro que, por um lado, é importante a gente perceber que o número de empregos com carteira assinada aumentou em torno aí de 8 milhões de vagas nesses últimos cinco, seis anos. Agora, por outro lado, o salário ficou muito aquém do desejado e a carga horária continua excessiva. Nós temos uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), minha e do senador Inácio Arruda, que até hoje não foi votada, que reduziria a carga horária de 44 para 40 num primeiro momento, e depois reduziria uma hora por ano, até chegarmos a 36 horas semanais.
Me preocupa, ainda, a questão de uma mudança que aconteceu durante a reforma do Judiciário, que acabou, na verdade, suprimindo o direito do trabalhador de entrar com uma ação na Justiça quando não há acordo na discussão do chamado - na época - dissídio coletivo. Isso é uma preocupação que fez com que eu apresentasse uma emenda para revogar o artigo que falava do litígio entre sindicato, empregado e empregador. O trabalhador, por livre e espontânea vontade da categoria, sem concordância do empregador, quando for o caso, pode entrar com dissídio coletivo.
Me preocupou, também, as investidas dos setores do patronato, o momento em que eles passam a demitir os dirigentes sindicais dos conselhos fiscais e suplentes, desrespeitando o que manda a própria OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a Constituição, que é a estabilidade do dirigente sindical. Enfim, estamos aí sempre preocupados com as questões que envolvem os trabalhadores, com algumas preocupações e reconhecendo onde houve avanço.
O que o senhor acha sobre o direito de greve dos servidores públicos?
Olha, eu tenho esse projeto há mais de 15 ou 16 anos aqui no Congresso Nacional. Infelizmente, a Câmara não aprovou, eu reapresentei aqui no Senado, consegui aprová-lo agora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e vai depois para a última comissão. Eu apresentei os dois projetos para regulamentar a greve do servidor público e na área privada.
O que é que eu digo? Em resumo, o projeto é o seguinte: o direito de greve é um direito de todos. Em áreas onde há risco de vida da população, os trabalhadores manterão, mediante decisão da assembléia, plantões de emergência. Eu acredito na responsabilidade dos trabalhadores e que eles não vacilarão para garantir os plantões de emergência como, por exemplo, os plantões médicos.
Um estudo recente revelou que mais de 80% dos brasileiros não confiam no Congresso Nacional. Qual a sua opinião sobre isso?
Acho que a voz do povo é a voz de Deus, é como a gente fala. Esse resultado significa muito sobre a forma que o Congresso tem operado, de não atender, principalmente, as demandas populares. É uma morosidade muito grande na votação de projetos, por exemplo, como do salário mínimo, a questão dos aposentados e pensionistas, a questão da própria sustentação de um projeto de Previdência, na linha que nós demonstramos, que ela é superavitária. Enfim, as propostas de apelo popular não têm tido a guarida necessária dentro do Congresso, e é natural que a população, então, mostre as suas desconfianças.
Além dos escândalos envolvendo parlamentares, não é senador?
Sem sombra de dúvida. Toda vez que a gente passa por turbulências, como essas mais recentes na Câmara e no Senado, faz com que se perceba a indignação da população na rua. Por isso é que apresentei a PEC nº 50, que acaba com o voto secreto, em todas as instâncias do Parlamento. Isso vai dar mais confiança à população, porque ela vai saber como é que o candidato que ela elegeu está votando aqui no Comgresso. Acho que dois episódios que, independente do resultado, quer dizer, lamentáveis, foram esses. Na Câmara, 16 parlamentares perderam o mandato no voto aberto e quando o voto secreto aconteceu no plenário, virou três.
No Senado, a mesma coisa. No voto aberto os senadores tinham sido condenados e foram absolvidos no voto secreto. Então, são essas coisas, em que há incoerência entre a prática e o discurso. Isso também depõe contra a instituição, por não confiar em questões, como eu dou o exemplo aqui.
E vou lembrar uma outra, porque sou contra o voto secreto. Estou aqui no Congresso há 21 anos e não me lembro de um único veto que foi derrubado, quando ele é encaminhado pelo presidente da República. Me lembro de uma oportunidade, que era um projeto sobre o salário mínimo e que também estendia para os aposentados o mesmo projeto, e aprovei por praticamente unanimidade na Câmara e no Senado, e no voto secreto perdi de 10 por um. Então, não dá. Acho que devemos ter uma campanha nacional pelo fim do voto secreto no Parlamento.
O Senado vive uma crise sem precedentes na sua história. Muitos chegam até a afirmar que o seu fechamento não fará falta ao País. O que dizer, senador?
Esse é um equívoco histórico. Você não pode em cima de cada crise querer agora atingir as instituições. Alguém já disse e repito: ninguém no mundo conseguiria inventar um sistema melhor do que a democracia. Se tem problema na democracia, muito, muito pior é sem ela. É só lembrar os anos de chumbo, os anos da ditadura militar. É um equívoco querer começar a levantar essa questão de fechar as instituições. Esse não é o caminho.
Estamos num grande erro, um equívoco enorme, lamentável, e claro que não tem o nosso endosso. Se tem problema, quer seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, nós temos é que mexer, mudar na legislação e nos homens que estão naquelas funções, e não querer, de forma totalmente indevida, inadequada, um despropósito lamentável, que a instituição pague. A instituição é permanente e os homens é que têm que pagar, e eles passam.
Quais os pontos fundamentais para uma boa reforma política?
Olha, não tem muita milonga nessa história, viu? Para mim, desde que você assegurasse a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha. Há um grande equívoco na população de achar que no financiamento público de campanha vão usar o dinheiro da população.
Nessas campanhas milionárias que estão aí, de milhões e milhões de reais para se eleger para o Executivo, algum cargo no Legislativo, quem paga é a população, porque quem financia campanha milionária é porque quer um troco no segundo momento.
Então, acho que esses dois eixos para mim são fundamentais. É a questão da fidelidade partidária, por um lado, e, pelo outro, a do financiamento público de campanha. Claro, se fosse mais além, para discutir sistema de governo, eu queria registrar que eu também sou parlamentarista.
Acho que o presidencialismo centraliza todas as decisões do poder na mão de um único cidadão, enquanto no parlamentarismo você divide isso no coletivo. Aumenta a responsabilidade e, conseqüentemente, na minha avaliação, faz com que as políticas sejam muito mais de interesse da população, até porque no parlamento o Congresso pode cair a qualquer momento.
Muitos economistas afirmam que o sistema de seguridade social não está falido. Ao contrário, tem superávit. Alegam que os dados fornecidos pelo governo não condizem com a verdade. Qual a sua posição sobre essa polêmica?.
Assino embaixo e concordo na íntegra. Tenho todos os dados, trabalho nesse sistema há mais de duas décadas e não tenho a mínima dúvida que o sistema de seguridade social no Brasil é um dos mais adequados do mundo. Se todo o dinheiro da seguridade ficasse para a saúde, para a assistência e a Previdência, podem saber que teríamos não só a Previdência, mas uma saúde bem melhor, e uma assistência social ainda bem melhor, o que vai refletir na própria saúde e no número maior de anos de vida da população.
Tem dados aí apontando que 80% do superávit primário saem da seguridade social. Isso é histórico. Não é desse governo ou daquele outro governo. É um problema histórico, e outras questões que são comuns a nós que estamos no Congresso há mais de duas décadas, de ver projeto que chegou aqui, "defina-se da seguridade social tantos milhões para o Judiciário, tantos milhões para o Legislativo, tantos bilhões para tal setor do Executivo".
Ora, se tivesse de fato déficit você não estaria destinando bilhões de reais para outras áreas que não é a seguridade social, onde está a Previdência Social.
Nós fomos constituintes e sabíamos na época que a condição de empregado e empregador não ia sustentar a Previdência. Por isso, votamos no ato, "outras fontes de recursos, como CPMF, PIS, Pasep, tributação sobre lucro, Cofins, jogos lotéricos". Enfim, nós alencamos lá mais seis, sete fontes de recursos para assegurar esse chamado superávit da Previdência. Só que os recursos são recolhidos, vão para o caixa do Tesouro e não para a Previdência, como se previa. Por isso é que dá a impressão de que há déficit. Não há déficit. Tenho falado isso e ninguém consegue me provar o contrário.
E sobre a contribuição do trabalhador?
Só para complementar, essa é outra questão que está acontecendo muito na Previdência. É que a contribuição do empregador, que é sobre a folha de pagamento, deve ser sobre o faturamento, porque com isso você desonera a folha de pagamento, gera inclusive mais empregos, e quem lucra mais e emprega menos vai pagar mais. E quem, digamos, emprega cinco, dez, 15, 20 mil trabalhadores, e o lucro na proporção é menor do que o do banqueiro, ele vai pagar menos. Com isso estamos ganhando.
Muitos dizem que a aposentadoria pela Previdência Social não é um prêmio e sim um castigo. O que o senhor acha disso?
É isso mesmo. E vou te dar um exemplo de uma luta que tenho travado aqui no Congresso Nacional com o famigerado fator previdenciário. Quando você se aproxima da aposentadoria, vai ver que esse tal de fator que foi inventado no governo anterior, ele reduz o teu benefício, no caso da mulher, em 40%. Então, é um castigo. Você ganhava 100 e vai passar a ganhar 60, como exemplo. E do homem reduz em 35%.
Por isso é que nós temos que mudar essa questão. E o primeiro passo que, pelo menos, tenho defendido no Fórum da Previdência, junto ao movimento sindical, é que o primeiro debate que tem que ter é acabar com o fator previdenciário.
O segundo - isso é uma proposta antiga e não tem como não constar entre as que defendo -, é que o aposentado e o pensionista ganhem, pelo menos, o mesmo percentual que é dado ao salário mínimo.
Não é correto eu pagar sobre um, dez ou 20 salários mínimos e depois os percentuais são diferenciados e passo ano após ano vendo que o meu benefício vai se aproximar de um salário mínimo. Esse é um debate que vamos ter que enfrentar e ter uma política séria de recomposição do benefício dos aposentados e dos pensionistas. E hoje não existe. O aposentado e o pensionista, eles recebem praticamente um terço do percentual que é assegurado ao salário mínimo, como aumento.
Qual o melhor modelo de seguridade social, numa reforma da Previdência Social?
Para mim, a Previdêncial Social devia ser universal. Direitos iguais para todo o mundo. Trabalhador da área rural, urbana, e também para os trabalhadores do serviço público. Qual esse princípio? O princípio seria com o cálculo atuarial. Cada um vai se aposentar com o salário que ele entender adequado, desde que contribua. Ás vezes eu noto...e veja bem, eu não sou servidor público, sou trabalhador da área urbana, metalúrgico. O limite da área metalúrgica fala em dez, mas não é dez.
É lá seis, sete salários mínimos para efeito de aposentadoria. E o servidor público se aposenta com salário integral. Agora, esse princípio vale para o servidor público, e eu não estou dizendo que isso é incorreto, é porque ele paga sobre o total dos seus vencimentos. Devia ser um princípio único. Todos pagam sobre o total dos seus vencimentos, faça-se o cálculo atuarial para ver o que é que eu tenho que participar, pagar. Não há como ter sistemas diferenciados, quando poderíamos, via cálculo atuarial, termos um sistema único e justo para todos.
Como analisar direitos humanos em meio ao aumento violência nas grandes capitais?
Os direitos humanos são uma bandeira histórica de todos nós, porque entendo que direitos humanos passam não somente pela questão da violência física, mas também por direitos do nosso povo, como direito à educação, habitação, emprego, ensino técnico, saúde. Tudo isso, para mim, entra na linha abrangente da frase "direitos humanos", porque se você só achar que combater a violência é só reprimir, digamos, violência com violência, não atinge o objetivo final, que é a construção efetivamente de uma sociedade com direitos, oportunidades iguais, onde todos sejam respeitados.
Então, uma forma de combater a violência, e eu defendo muito a questão, é o ensino técnico. É um discurso que venho há décadas repetindo. Sou autor do chamado projeto do Fundo de Investimento para o Ensino Técnico. Já aprovei em duas comissões e está na última agora, que geraria R$ 6 bilhões para investir junto ao nosso povo, enfim, cidades, periferias.
Chego a dizer que tomara que um dia a gente tenha, pelo menos, uma escola técnica em cada cidade desse País. Claro que nos grandes centros teria mais do que uma, para buscar a formação dessa juventude, preparando a mesma para o mercado de trabalho. É uma forma também de combater a violência. Claro que, pelo outro lado, não dá para esquecer a realidade. E aí é a questão de formação, de educação junto aos próprios policiais, enfim, numa política educadora, na importância do respeito ao ser humano.
O governo argumenta que se reduzir os juros, a inflação pode voltar com força. O senhor concorda?
Tanto que não concordo, que nós reduzimos. Vamos reduzindo aí os juros, quase que não digo mês a mês, mas cada bimestre. Estamos chegando no patamar praticamente agora, próximo daquilo que seria, digamos, algo de bom senso, e a inflação não voltou! Nós já temos abaixo de dois dígitos e tenho eu esperança que vamos ter uma taxa de juros no futuro, semelhante à inflação, ou seja, inflação de 4% e juros também de 4%. Nós esperamos isso, estamos pensando com essa idéia.
Eu sempre fui favorável que a taxa de juro tinha que regredir. Felizmente está regredindo e espero que regrida ainda mais. Quando a taxa de juro começa a diminuir, você percebe que melhora o setor produtivo, que é a fonte principal da geração de emprego. Por isso é que espero que avancemos nessa linha.
Comentário do Afocefe:
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