Causas da baixa carga de ICMS no RS
ALEXANDRE ALVES PORSSE | Economista da FEE
05/10/2007
É impressionante como alguns economistas liberais não têm a devida preocupação com o custo social da crise fiscal do Estado e sustentem argumentos para justificar o velho discurso contra impostos. Tentam mostrar que a relação ICMS/PIB é um indicador irrelevante e que o Rio Grande do Sul tem alta carga de ICMS porque é o quarto Estado em volume de arrecadação.A carga de ICMS expressa a proporção da renda transferida ao governo estadual para que este gere bens públicos (saúde, educação, segurança, infra-estrutura etc.). Nesta relação, o RS possui o 24º lugar (6,55%) entre os Estados. É uma das mais baixas cargas do país e, ainda, fica abaixo de Estados com perfil socioeconômico semelhante ao RS, como São Paulo (8,27%), Minas Gerais (7,76%), Paraná (7,14%) e Santa Catarina (7,37%). Isso ocorre porque diversas alíquotas básicas do ICMS gaúcho são mais baixas do que em outros Estados e porque existe um excessivo nível de desonerações fiscais que beneficiam apenas o setor produtivo privado.Todavia, os economistas liberais centram sua argumentação apenas no ICMS bruto e per capita. É óbvio que um Estado com a quarta renda bruta e per capita do país tenderá a possuir a quarta posição no ranking desses indicadores. Talvez, ao defender um nível de ICMS mais baixo, queiram transformar o RS em um Estado como Maranhão e Piauí, que têm menor ICMS per capita e menor renda per capita.A questão real do debate sobre a baixa carga de ICMS pode ser claramente compreendida a partir das abordagens de David Wildasin (Fiscal Competition: an introduction) e Allen Drazen (Political Economy in Macroeconomics). Do primeiro, perceberemos que o regime predatório de guerra fiscal levou o RS a uma política de incentivos fiscais muito benevolente com o setor privado. Como resultado, a carga de ICMS atingiu um nível ineficiente e subótimo, insuficiente para atender a demanda da população gaúcha por serviços públicos. Do segundo, perceberemos que a tese dos economistas liberais não passa de um discurso em defesa de um grupo de interesse específico, que prefere ter uma carga de ICMS baixa para obter maior lucratividade. A pressão desse grupo sobre os poderes Executivo e Legislativo, ao longo de décadas, tem reforçado a redução da carga de ICMS e esta redução tem deteriorado, gradativamente, a qualidade de vida do cidadão gaúcho.Podemos concluir que esse debate é um jogo de disputa entre grupos de interesse que não estão dispostos a compartilhar um esforço de elevação da carga de ICMS que é necessário para garantir o bem-estar da coletividade, ou seja, da sociedade gaúcha como um todo.
Zero Hora - Porto Alegre/RS
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