DESCOMPROMISSO COM O PACTO
Adão Villaverde
18/06/2007
Em 2006, no Legislativo gaúcho, aconteceu um fato político absolutamente singular e fora do padrão das relações políticas do último período: a construção, por todas as bancadas, daquilo que foi intitulado à época de Pacto pelo Rio Grande. Depois de um longo processo, que produziu pontos comuns acerca da crise financeira estrutural que assola o RS, construiu-se um consenso majoritário que levou à aprovação unânime de um documento cuja centralidade era romper a lógica do desequilíbrio orçamentário.
O Pacto identificava raízes da crise no pagamento da dívida pública, em políticas de renúncia fiscal que o RS não pode mais suportar, na recorrência de programas de anistia aos devedores que são ineficazes e que acabavam estimulando a sonegação, na grande desigualdade de salários nos três poderes e pelo fato de até agora o Congresso não ter aprovado a reforma tributária. E sinalizava com a necessidade de enfrentar esses problemas de maneira ousada.
Passado quase um ano, o que vemos de concreto é que praticamente nada andou. Os compromissos consensuais do Pacto são ignorados pela maior parte dos signatários. A única medida significativa foi a determinação do presidente Lula para abrir negociação com o RS para que possa contrair financiamento internacional para superar um dos seus problemas estruturantes, que é a submissão político-jurídica à dívida pública, buscando alongá-la, para que possa retomar minimamente suas funções.
Mas, ao examinarmos o novo Plano Plurianual (PPA), que é o principal instrumento de planejamento para os próximos quatro anos, verificamos que ele ignora as medidas fundantes do Pacto. A instituição do teto salarial em cada um dos poderes, o fim das anistias fiscais e a não-renovação dos contratos do Fundopem foram deixados completamente de lado. A não-concretização desses compromissos, firmados por todos os partidos, não só amplia o ceticismo da população, mas reforça a noção recorrente de que a política está se tornando um discurso para buscar o voto e outra prática quando no governo.
Comentário do Afocefe:
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