A ESTAGNAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA NO RS
AFOCEFE Sindicato
21/02/2007
Cobrar dívidas está entre as tarefas mais árduas para qualquer credor. Ainda mais quando este é o Estado e o devedor, o contribuinte que, ou encontra-se em seriíssimas dificuldades financeiras ou opta por fazer capital de giro.
No Rio Grande do Sul é fácil perceber o fraco desempenho da atividade de cobrança, que no ano que passou atingiu o ápice negativo dos seus resultados o que propicia alguns questionamentos: será que a atual fórmula de cobrança é adequada? Será que não seria necessário ter mais informações sobre os devedores? Sobre seu perfil? Sobre os motivos que levam a inadimplir?
Neste debate, reiteradamente vimos propostas de setores que vêem nesta atividade um produto, no entanto, antes de se pensar em medidas do tipo terceirização da cobrança, que é onerosa e apresenta risco de perdas irreversíveis, melhor seria o aperfeiçoamento da estrutura existente, com o emprego de técnicas efetivas de cobrança e qualificação dos recursos humanos.
A comprovação do fracasso são os três programas de recuperação de crédito dos últimos quatro anos, que mais incentivaram o não pagamento do que a adimplência dos contribuintes. Por isso, uma política de cobrança efetiva contribui, inclusive, para a mudança da ideologia do contribuinte que aposta na inadimplência geradora da crise financeira e fica a espera de mais uma anistia. Nesse sentido, a Assembléia Legislativa, através do debate Pacto pelo Rio Grande, exigiu da Secretaria da Fazenda “cobrar a dívida ativa do Estado com maior rigor e eficácia”.
Os números colaboram com a análise do fraco desempenho, pois observando o comportamento da dívida ativa, nota-se o avolumamento do montante e o apequenamento dos valores cobrados, tanto em termos reais como proporcionais e com base no comportamento dos últimos 10 anos, verifica-se que no ano que passou, batemos mais um Record: 2006 foi o pior ano no que tange a cobrança da dívida ativa no RS.
Sem dúvida esse fraco desempenho do Departamento da Receita Pública na cobrança da dívida ativa causa perplexidade, pois seu montante ultrapassa os 17 bilhões de Reais. Mas a quem podem ser atribuídos estes resultados? À crise econômica do Estado? À crença de que o Estado fará um novo programa de anistias e remissões? Ou a adoção de fórmulas fáceis e/ou menos trabalhosas, porém muito ineficazes!
Nos últimos anos, o Departamento da Receita Publica, adotou estratégias de trabalho distantes do contribuinte, tanto no combate à sonegação como na cobrança de dívidas. Sabe-se que por trás disso, pode estar embutido a depreciação do trabalho ostensivo em contrapartida com a valorização do de gabinete, exercido por quem comanda a pasta.
Com isso, experimentou-se a estratégia de divulgar a lista de devedores na Internet. Tal medida influiu mais para o aumento da inércia organizacional do órgão do que para a recuperação das receitas do Estado, pois aquela expectativa de que o contribuinte constrangido pela divulgação de seu nome, procurasse o fisco para acertar as suas contas não se concretizou. Isso pode ser verificado no desempenho nos três anos após o implemento da medida (2004 - 2006), que foi inferior ao apresentado de 2001-2003, onde o estoque da dívida era significativamente menor.
A conclusão a que se chega é de que quem tem apostado na inércia do Departamento da Receita Pública da Secretaria Fazenda Estadual em cobrar suas dívidas ou em combater a sonegação tem obtido excelentes resultados. E, devido a isso, será que terá que ser utilizado o surrado discurso da crise para alijar da sociedade dos necessários serviços públicos? Será que o Estado terá que continuar não pagando as parcelas devidas aos municípios e aos fornecedores? Ou será que mais uma vez, há de se concordar com um novo aumento de alíquotas, o qual irá comprometer a competitividade de boa parte da cadeia produtiva gaúcha e de efetivo gerar mais sonegação e lucratividade aos que não se submetem ao regramento da lei?
AFOCEFE Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado
Comentário do Afocefe:
|
|
