A sonegação
CLÓVIS JACOBI*
06/02/2007
A sonegação de tributos é tão ou mais perniciosa do que mesmo a corrupção. Aliás, esses dois "institutos" possuem estreito parentesco e guardam semelhança também no frouxo trato "repressivo" que recebem...
Se recorrermos à lista dos cem maiores devedores do erário, ao caso dos mensaleiros, trambiqueiros das ambulâncias, sanguessugas e vampiros, na sua maioria circulando por aí, muitos desses consagrados pelas urnas, veremos tratar-se de questão bem mais profunda...
Claro, não é fácil apontar responsáveis, pois se trata de um conjunto de fatores (sistema) que acaba por criar esse clima/ambiente favorável à prática de ambas. Quanto à evasão, basta ver o estoque de casos nas Varas da Fazenda Pública, onde os servidores esgueiram-se entre pilhas de processos, no dia-a-dia de suas pouco frutíferas atividades (quando lá chega, o crédito já apodreceu pelo efeito do tempo e nada ou quase nada há a fazer).
Mas as declarações do presidente do Sintaf, indicando percentuais, exercícios, somatório do dano, origem dos dados e causa dessa deplorável prática, são claras e graves, merecendo profunda reflexão, principalmente por sua origem: uma entidade de fiscais tributários do Estado.
Poder-se-ia perguntar: mas se os fiscais de tributos sabem o percentual, as razões e o tamanho do dano, para chegarem aos sonegadores faltam-lhes apenas os meios?
Trata-se, portanto, de um problema de gestão?
É o que se infere daquela manifestação de conteúdo crítico à gestão do binômio arrecadação-fiscalização - uma atividade sabidamente vinculada, na qual o agente tem o dever legal de exercê-la dentro desses limites, pena de responsabilidade.
Diria mais: trata-se de uma denúncia que por certo merecerá a atenção dos órgãos competentes, cujo rol é encimado pelo Tribunal de Contas do Estado, seguindo-se o Ministério Público e a Assembléia Legislativa - esta na sua função fiscalizadora dos atos do Executivo!
Por muito menos, já se fizeram auditorias, investigações e CPIs - embora na sua maioria sem que se tenham notícias de haverem alcançado os elevados objetivos a que se propunham.
A questão é muito mais séria do que possa superficialmente parecer, e por certo o governo recém instalado, que vem com êxito impondo seu "jeito novo de governar", vai levar a sério a grave denúncia do Sintaf, no interesse da sociedade e do caixa do Tesouro.
* Ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul
Fonte: Zero Hora de 03/02/07
Comentário do Afocefe:
O artigo, objeto deste comentário, já seria relevante tão-somente pelo conteúdo, mas cresce de importância por sua autoria, do ex-Secretário da Fazenda e também ex-Fiscal de Tributos Estaduais, Clóvis Jacobi. Há no texto um diagnóstico implícito que precisa ser corroborado e tornado explícito sobre as causas mais evidentes da sonegação, é para isso que seu autor provoca a atenção dos órgãos como Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembléia Legislativa ... que passam ter a palavra!
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