Solidariedade fiscal entre os poderes
EDUARDO LAMAS/ Economista
12/01/2007
Pouco se discute o poder político dos grupos de interesse, que encontram o seu oásis de atuação na vida política de nosso Estado, com enorme força para barrar as reformas que visam restabelecer o equilíbrio financeiro do setor público. Não é agradável observar a defesa intransigente de interesses específicos sob a oratória da defesa do interesse público.
Uma das razões da asfixia do Pacto pelo Rio Grande foi a discordância do Poder Judiciário e do Ministério Público quanto à fixação de seus orçamentos para 2007. A adequada prestação dos serviços da Justiça foi o argumento. Ocorre que o mesmo argumento deveria valer para o Executivo, que também presta serviços, como educação, saúde e segurança, muito aquém do adequado. Fica a impressão de que os serviços da Justiça têm prioridade sobre os outros por meio de uma supremacia orçamentária.
A afirmação de que o limite no aumento da despesa comprometeria o serviço não convence. De 1994 a 2006, a participação da despesa do Judiciário e do Ministério Público na despesa total dos poderes aumentou de forma significativa, mais precisamente de 4,84% para 9,62% no Judiciário e de 1,12% para 3,11% no Ministério Público, enquanto no Executivo a despesa caiu de 91,84% para 83,92% da despesa total.
Isso, aliado ao fato de que o orçamento cresceu em termos reais, mostra que os recursos financeiros à disposição do Judiciário e do Ministério Público aumentaram muito, sem que o cidadão tenha percebido uma melhora na qualidade ou no acesso ao serviço. Mesmo que se argumente que o número de processos também cresceu, como de fato ocorreu, isso não necessariamente aumenta proporcionalmente os custos, na medida em que esse tipo de serviço possui economias de escala.
A maior parte do aumento de recursos foi destinada a gastos com pessoal, algo esperado em qualquer organização que tenha o poder de aumentar os próprios salários, sustentado por orçamentos crescentes e distorcivamente elaborados. Parece evidente que tem havido uma coalização política na distribuição orçamentária entre o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, que resultou num arroxo relativo do Executivo.
Por enquanto, a única evidência é que, se um pacto tão pouco ambicioso como este não consegue impor solidariedade fiscal entre os poderes, é possível que muitas peleias ainda aconteçam antes de se vislumbrar uma perspectiva de saneamento do Estado.
fonte: ZH
12-01-07
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