INSS: a falácia do rombo.
Vilson Antonio Romero
27/12/2006
Massa salarial, que em 1980 correspondia a 44% do PIB, em 2004 já estava no patamar abaixo de 30%.
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Nenhuma outra instituição foi tão saqueada e teve tantos recursos desviados para outros fins na história republicana como a Previdência Social – os mais modestos falam em cerca de R$ 400 bilhões ao longo dos últimos 80 anos. Mesmo assim, o seguro social brasileiro tem reiteradamente sido tratado como a “Geni das contas públicas”: responsável maior pelo desequilíbrio no caixa do governo, sendo-lhe atribuído um rombo de R$ 38 bilhões em 2005 e estimando outros R$ 42 bilhões para este ano. Estudos de especialistas, manifestações de empresários e editoriais da mídia, repetidos diariamente, clamam por reformas no setor. Há propostas apresentadas por gurus de governadores como Vicente Falconi, por estudiosos como Fabio Giambiagi, além de um megaprojeto oriundo dos pesos-pesados da economia como Febraban, CNI, CNA, CNC, aliados à CGC e Força Sindical. Quase todos pretendendo alterações na idade mínima, na redução de benefícios, na equalização dos regimes dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público e no fim da diferença entre os sexos para a concessão de benefícios. A matéria está na ordem do dia. Mas maiores informações estão faltando ao debate. De fato, existe um desajuste no orçamento federal, há compressão do superávit primário, mas este déficit não se origina no caixa do Regime Geral de Previdência Social. O INSS, que administra esse sistema, ao longo de décadas, passou a ser instrumento de políticas públicas: um organismo incentivador de setores da economia, com grande foco assistencialista e também redistribuidor de renda para o setor primário.
Explicando: em 2005 foram arrecadados, de empresas, autônomos e outros, R$ 110 bilhões, e pagos benefícios de R$ 148 bilhões. Mas poucos falam que deste chamado “rombo” de R$ 38 bilhões devem ser retirados os benefícios assistenciais, a renúncia fiscal e o déficit do setor rural, que nada têm a ver com previdência – regime contributivo com equilíbrio financeiro e atuarial –, o que resultaria num efetivo superávit de mais de R$ 9 bilhões.
Nada mais justo que pagar adequadamente o pessoal do campo, motor maior da nação, mas foram 7,4 milhões de aposentadorias e pensões que consumiram R$ 27,86 bilhões e de cujo setor somente se arrecadou R$ 3,41 bilhões.
É fundamental incentivar setores da economia – filantropia, exportadores da produção rural, optantes pelo Simples etc. – com isenções e alíquotas reduzidas, mas os recursos devem vir do Tesouro Nacional, nunca penalizar a Previdência, que teve sua arrecadação reduzida em razão disto em mais de R$ 13 bilhões no ano passado.
Por fim, deve ser extirpado da conta da Previdência o desembolso que houve, no ano passado, de R$ 9,25 bilhões aos benefícios da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) e RMV (Renda Mensal Vitalícia).
Acrescente-se, entre outras coisas, o fato de que a massa salarial, principal fonte de recursos do INSS, minguou a olhos vistos nos últimos tempos. Em 1980, correspondia a 44% do PIB; em 2004, já estava no patamar abaixo de 30%. Portanto, não há que se falar em rombo...
Deve ser levada em conta, também, a importância do papel social da Previdência: se ela não existisse, mais de 20 milhões de brasileiros viveriam abaixo da linha da pobreza, com renda mensal familiar inferior a meio salário mínimo. Além disso, em mais de 68% dos municípios brasileiros o dinheiro recebido dos cofres do INSS, mensalmente, supera em muito o repassado pela União através do Fundo de Participação dos Municípios.
Há, pois, de fato, uma conta com que todos os brasileiros devemos arcar, mas a culpa não é da Previdência. A falácia tem de ser desmentida. E, acima de tudo, o orçamento da Seguridade Social, que abrange saúde, previdência e assistência social, registrou superávits acumulados de quase R$ 200 bilhões nos últimos cinco anos. Onde foi parar todo esse dinheiro?
Notícias do Jornal O Sul do Dia 27/12/2006
Comentário do Afocefe:
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