Pacto pode até ser antipático mas é a única solução
Editorial Jornal do Comércio
02/08/2006
No mesmo dia em que um juiz bloqueou o depósito, exigido no leilão da Varig, de US$ 75 milhões, em solenidade sem os verborrágicos e laudatórios discursos, a Assembléia Legislativa apresentou o Pacto pelo Rio Grande. Foram realizadas consultas cm Câmaras Municipais, das quais 200 apoiaram, além da aquiescência de todos os partidos e dos 55 deputados. No entanto, ainda há uma sensação de incredulidade no ar. Como no caso da Varig, onde os funcionários custaram a entender que ou haveria cortes ou perderiam tudo, o Pacto pelo Rio Grande se impõe pelo óbvio. Ou é assim, ou o Estado estará soçobrando, à deriva, a partir de janeiro. Não adianta tentar segurar demandas, as tais de "conquistas", quando tudo está dando errado, seja por que motivo for, mas sabendo-se que o básico está aí, posto: acabou o dinheiro. Na Varig, como no Rio Grande do Sul, ou se faz, rapidamente, um esforço total, ou nada mais funcionará. Na aérea, qual era a opção? A falência. Claro, o serviço público estadual não pode falir, porém quebrado está há muito. Anda em volta do rabo, mas é ele, o rabo, que está abanando o Estado. A clássica retórica de que é melhor perder os anéis do que os dedos não foi entendida por alguns, mesmo que com respeitáveis argumentos. Mas, contra fatos não há argumentos. O Rio Grande que Queremos ou o Pacto pelo Rio Grande, algo tinha de ser feito.
Fora da austeridade, da organização, do sacrifício e da vigilância permanente não haverá solução. O Estado e a União aproximam-se do precipício, que a dívida interna está em R$ 1 trilhão. Não, não se aceitam mais as frases bonitas de ouvir, "politicamente corretas", contra das quais ninguém discorda, no discurso. Do tipo "educação é fundamental", ou, a mais usual, "vão promover o desmonte do serviço público". Mas que desmonte? Mais do que se vê, todos os dias?
O Brasil tem 1,957 milhão de funcionários públicos federais, 100 mil a mais no governo atual, consumindo 5,44% do PIB, R$ 114,354 bilhões este ano, reajustes de quase 10% acima da inflação, nos Três Poderes. O País tem de crescer, como o Rio Grande do Sul, para gerar empregos e para que a proporcionalidade entre gastos com a máquina oficial e o PIB caia. O governador Rigotto lançou mão de todos os meios legais possíveis para manter os compromissos em dia, mas não conseguiu. Deve para empreiteiras e municípios, sem ter culpa. Não há dinheiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, impõe aos estados o limite de 60% da Receita Corrente Líquida para a despesa com pessoal, que é a maior de todas. Os restantes 40% devem ser destinados ao pagamento de dívidas, custeio e investimentos. O Rio Grande do Sul com seus servidores atingiu a 68,1% em determinado momento - é maior, hoje - mas com a borracha que apagou alguns gastos, caiu para 54,2%, segundo Darcy Francisco Carvalho dos Santos, em seu livro A Crise das Finanças Estaduais.
O Tesouro deve R$ 3 bilhões em precatórios de todos os tipos. O funcionalismo geme por melhores vencimentos. A máquina pública exige sempre mais estrutura e mais gastos. O País deveria economizar R$ 130 bilhões para pagar os juros, o vamos ter "apenas" R$ 80 bilhões. Se ocorrer a feliz combinação de crescimento de 4% do PIB, a Selic fechar o ano em 14%, mantido o superávit primário de 4,25% e a inflação em torno de 4% a 4,5%, haverá retomada do crescimento para 2007. Isso se refletirá no Estado. O Estado está de mal a pior, financeiramente. Para consertá-lo, só com medidas antipáticas, alto ônus político. Para todos.
Comentário do Afocefe:
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