O dia do compromisso, editorial ZH sobre o Pacto
Editorial Zero Hora
31/07/2006
A solenidade de formalização do Pacto pelo Rio Grande, que está prevista para as 19h de hoje no Auditório Dante Barone, tem o sentido de tornar oficialmente definido o compromisso das forças estaduais com o reequilíbrio das contas públicas e com outras medidas para dar viabilidade ao próximo governo. Trata-se de uma façanha política cujo alcance e cuja importância não podem deixar de ser destacados, especialmente por ter sido conseguida com a adesão de todos os partidos com assento na Assembléia Legislativa, após um debate que envolveu políticos, representantes de todos os poderes, entidades da sociedade civil organizada e autoridades municipais.
A idéia de pacto, em qualquer lugar do mundo, sugere inevitavelmente uma situação de dificuldade extrema, cuja superação só pode ser feita com a colaboração ativa das forças realmente importantes e decisivas da sociedade. E sugere também, em segundo lugar, o compromisso de assumir uma parcela dos sacrifícios necessários para que os termos pactuados se viabilizem com sucesso. Essas duas condições estão presentes no acordo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Assembléia e sancionada pelo governador do Estado. O desequilíbrio das contas estaduais, com déficits que se repetem ano após ano há vários governos, configura uma situação de dificuldade tão grave, que a próxima administração não terá como financiar a diferença. Ou seja, sem um saneamento fiscal, o Estado é inviável. Na lei estão também os custos que cada um dos poderes terá que arcar para tornar possível esse reequilíbrio.
Apesar da liminar que suspendeu alguns artigos da LDO a pedido do Ministério Público, o Pacto pelo Rio Grande se formaliza hoje à noite numa demonstração clara de que, sem abrir mão de suas convicções, cada partido num Estado que valoriza os partidos e cada poder num Estado que respeita a autonomia e a independência de cada um estão colaborando com seu compromisso para o objetivo comum de tornar o Estado mais forte, mais justo e com mais condições de crescer.
Zero Hora
Comentário do Afocefe:
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