Correio do Povo: O GRITO DA AJURIS
Editorial Correio do Povo
21/07/2006
Há poucos dias, em editorial, tivemos a oportunidade de elogiar a Assembléia Legislativa pelo seu bom senso de criar o Pacto pelo Rio Grande. 'Foi um grito de desespero', afirmamos, pela situação que envolve o nosso estado, nunca, como neste momento, mergulhado em uma crise tão violenta. Mas, com o elogio, ressalvamos que, nas providências relativas à despesa, os cortes deveriam evitar qualquer dano ao desenvolvimento normal da administração por falta de dotações orçamentárias.
Vem agora a Ajuris - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - por sua presidente, Denise de Oliveira César, de publicar nota oficial que põe em relevo os prejuízos do Pacto Judiciário por diminuição de dotações orçamentárias. Segundo a nota, comarcas a serem criadas e outras já existentes, citadas no texto, ficarão impedidas de atendimento como esperava o Judiciário. A entidade dos magistrados rio-grandenses fez-se porta-voz dos sentimentos do poder que representa, e assim, evita crise institucional entre os órgãos do Estado.
O grito da Ajuris é, também, como o Pacto, de desespero. Alerta para a dificuldade da execução das nobres tarefas que ao poder julgador incumbem no contexto social, quer aplainando divergências individuais, quer corporativas. Uma sociedade não pode prescindir desse trabalho, sob pena de deslizar para o caos.
Os senhores deputados, que se houveram com tanta dignidade e senso na elaboração das linhas mestras do convênio, precisam conceder atenção especial à grita da entidade dos magistrados, de histórico balizado pelo bem comum. Outras virão, certamente, na medida em que forem detectados prejuízos orçamentários a setores outros da administração. Mas que o Pacto, como essência política, não pereça pelo caminho. E que não perca eficiência sequer.
Comentário do Afocefe:
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