Os duros caminhos do equilíbrio
Clóvis Jacobi
17/07/2006
No âmbito da gestão pública, na empresa, na nossa casa e onde mais se lide com receitas e despesas, ainda não surgiu regra substitutiva: "O equilíbrio está em gastar menos do que se ganha".
Os gestores em geral, ênfase aos do setor público, bem sabem disso, mas não praticam, por razões que não cabe reexaminar.
Uma coisa, todavia, deve ser dita: o Estado, ao contrário da empresa e do cidadão, não sofre protesto nem penhora, não quebra nem se sujeita a concurso de credores e, por esse privilegiado tratamento e má gestão, segue gastando à forra.
O máximo que pode e tem acontecido é atrasar as contas, não repassar aos municípios os seus créditos, avançar em recursos de terceiros (Fepa, depósitos judiciais, contas vinculadas), ou, também, simploriamente, aumentar alíquotas, antecipar tributos, negociar créditos futuros, financiar o 13º, obtendo, assim, oxigênio para sobrevida até o fim da gestão ou quem sabe até a próxima eleição.
Esta é a estrada pavimentada, sem limite de velocidade, mão única, que conduz ao desequilíbrio das contas públicas, em que os governantes têm exercitado sua má vocação para pilotos de fórmula 1, esquecendo-se, entretanto - não se sabe por qual volúpia! -, de que o caminho de volta é muito árduo porque pedregoso e lamacento, mas com certeza vencível se o piloto for bom de fato.
A "Agenda Estratégica", dos empresários, e o "Pacto", da Assembléia, com todas as dificuldades enfrentadas, têm a virtude de escancarar à sociedade o fundo do poço, contribuindo com valiosas sugestões, ainda que, a meu sentir, na prática tímidas - ao menos as da LDO -, exceção à manifestação formal de repulsa à continuidade de vigência das alíquotas do ICMS, embora defendida sem muita sutileza por alguns.
Tudo isto seria desnecessário se alguém se dispusesse a trilhar os caminhos duros da recuperação fiscal e adotasse meia dúzia de medidas singelas mas eficazes: dureza na fiscalização e cobrança do ICMS; na concessão de novos e no controle do retorno dos incentivos existentes; na auditagem e repactuação da dívida pública; na efetiva cobrança de todos os créditos perante a União.
Atrevo-me mesmo a afirmar que o problema não está só na coluna da despesa, onde há muitas gorduras cortáveis (auxílios, diárias, viagens, celulares, cargos superposições etc.), mas sem esquecer o crescimento da demanda de serviços (novas comarcas, delegacias etc. etc.).
No fundo, tudo continua como dantes... na gestão!
CLÓVIS JACOBI/ Advogado
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