A hora da verdade
Editorial Zero Hora
12/07/2006
A elaboração de um conjunto de propostas a serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com votação prevista para hoje pela Comissão de Finanças da Assembléia, representa um primeiro teste para o chamado Pacto pelo Rio Grande. Se nessa lei, que antecede ao orçamento, estiverem delineadas as medidas básicas de limitação dos gastos - como o teto salarial a ser utilizado e o tamanho do corte nos orçamentos dos poderes -, estará vencida uma primeira etapa.
Na construção de alternativas para o saneamento financeiro do Estado, todos concordam sobre a necessidade de sacrifícios de todas as áreas, a começar pela sustação dos mecanismos que ampliam os gastos públicos. Medidas fundamentais são, por isso, a limitação dos salários num teto razoável e especialmente o congelamento, por dois anos, dos valores orçamentários de cada poder.
Há expectativa no Estado para ver se a consciência de que o caminho é esse se converte em decisões que, mesmo duras, serão efetivamente adotadas. O pacto é um acordo para dar viabilidade e governabilidade ao poder público, devolvendo-lhe a capacidade de pagar seus compromissos e de investir. Não visa a prejudicar poderes, setores, organizações ou corporações, embora a cada poder, setor ou corporação caiba parte do peso a ser carregado.
O saneamento do Estado e a garantia de seu futuro são pressupostos também para a própria governabilidade, permitindo que o governador a ser eleito em outubro tenha condições de encaminhar alternativas viáveis logo depois da posse. A disposição dos poderes em fazer a sua parte nesse processo é igualmente decisiva para a aceitação de parte das medidas pelo setor privado, precondição para que venham a assegurar os resultados pretendidos.
Comentário do Afocefe:
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