As contas do Pacto
Editorial Zero Hora
10/07/2006
Já há uma meta quantificada para o Pacto pelo Rio Grande. Se o Estado conseguir um resultado de R$ 2,4 bilhões até 2008, isso fará com que se elimine o desequilíbrio, zerando o déficit. Esta é a conta a que chegaram os deputados que, integrados na proposta do Pacto, já tem um objetivo a atingir. Tão importante quanto a fixação de valores a serem atingidos, a proposta da Assembléia gaúcha envolve a constatação de que a responsabilidade pela situação das finanças estaduais e para seu saneamento não é de um partido ou de uma parcela da sociedade, mas um problema de todos.
Construído por uma situação que perdura há duas décadas, o desequilíbrio sobreviveu - e até se ampliou - governo após governo, numa tendência que precisa ser revertida. Pois a iniciativa do pacto, da mesma maneira que a proposta de uma Agenda Estratégica elaborada pelas entidades empresariais, ao fazer a análise das condições do Estado e das medidas necessárias para devolver pujança ao setor público, abandona as questiúnculas partidárias e coloca o interesse do Estado como prioridade suprema. Há, nesse aspecto, um elemento altamente positivo e promissor: a primeira proposta do pacto não é de aumentar impostos, mas, sim, a de aplicar um teto salarial para Legislativo e Executivo, tendo o salário dos deputados como máximo.
É evidente que todos os poderes terão que dar sua contribuição, já que, no mesmo barco, todos oscilarão de acordo com os bons ou maus ventos que soprarem no Estado. A proposta é de obter a solidariedade do Executivo, do Judiciário e do Legislativo para cortar gastos. Os indicadores de contas públicas mostram nosso Estado em situação vexatória. Importa, por isso, avançar não apenas nessas propostas emergenciais capazes de zerar déficits, mas na discussão das reformas estruturais que, de maneira permanente, mudem a história do setor público do Rio Grande.
Comentário do Afocefe:
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