A consultoria e a crise do Estado
ALFREDO MENEGHETTI NETO/ Economista da FEE e professor da PUCRS
26/06/2006
A utilização de consultorias privadas para auxiliar na elaboração de planos de emergência para a administração estadual, historicamente, não tem se mostrado uma alternativa que possa ser considerada eficaz. Com relação à empresa de Minas Gerais recentemente contratada por empresários gaúchos, existem pelo menos cinco questões que merecem registro.
Primeiro, porque foi criada uma polêmica desnecessária e fora de tempo. A empresa de consultoria queixa-se de que o governo do Estado somente fez a metade da lição de casa; e ele reage dizendo que os problemas gaúchos não foram nem sequer alcançados por ela, pois são estruturais. Em um ano eleitoral, os ânimos costumam estar muito acirrados, e tudo alimenta a disputa.
Em segundo lugar, o dinheiro da consultoria poderia ter sido melhor empregado, caso fosse organizado um conselho de gestão fiscal, formado por representantes de todos os setores da sociedade, empresários, universidades e servidores, de forma permanente (a propósito, isso está previsto claramente no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal).
Em terceiro lugar, já existe muito estoque de conhecimento acumulado sobre o assunto, que não pode ser desprezado. Há 12 anos, argumentava-se sobre um fato que não era muito comum na época: "(...) sempre o Estado gastou mais do que arrecadou. Isso significa um ônus insustentável para as gerações futuras" (consta nas conclusões do estudo da FEE O Estado do Rio Grande do Sul nos Anos 80: Subordinação, Imprevidência e Crise). Efetivamente, há muito tempo, a situação financeira do Estado é de difícil administração, em função, basicamente, do caráter crônico do déficit primário e do crescente aumento da dívida pública estadual. Mesmo que várias estratégias financeiras tenham sido implementadas pelo governo para resolver essa situação, como saques do "caixa único" e aumento do ICMS, a certeza é de que a crise passa por várias batalhas: reformas tributária e previdenciária; ações sobre cobrança de créditos tributários; e, principalmente, saber negociar com a União.
Em quarto lugar, o maior problema é a falta de harmonia entre a União, os Estados e os municípios. Esse conselho de gestão fiscal poderia estudar ações nessa área, e o que é melhor, com capital humano gaúcho, que é de alto nível. Não somente esse capital é encontrado nas instituições de pesquisas e nas academias, mas, principalmente, nos próprios órgãos públicos.
Só para se ter uma idéia, existem, na escola fazendária da Sefaz, mais de cem monografias sobre gestão fazendária defendidas recentemente em bancas acadêmicas. Algumas delas já serviram de referência e foram implementadas na Sefaz; outras já conquistaram inclusive prêmios nacionais. Isso é construção de conhecimento por gente daqui, que está vivendo diariamente os problemas que são de todos os gaúchos.
Em quinto lugar, a iniciativa da Assembléia Legislativa é uma opção muito superior à dos empresários - um pacto pelo Rio Grande! - pois parte do princípio de que deve ser valorizado o que é nosso, uma vez que, na maioria das vezes, as soluções estão bem próximas da gente!
Fonte: Zero Hora
|
|
