"Direito adquirido não é norma"
Entrevista: Tarso Genro, ministro da Coordenação Política
31/05/2006
ROSANE DE OLIVEIRA
Zero Hora - É inevitável uma nova reforma da Previdência?
Tarso Genro - A reforma da Previdência ajudou a evitar o colapso da previdência pública, mas não resolveu a questão fundamental das distorções entre os padrões salariais. É inaceitável que a diferença entre o maior e o menor salário na administração pública federal seja de 60 vezes. Temos que tornar essa relação mais decente.
ZH - O que seria uma relação decente?
Tarso - Em um padrão salarial decente, a relação deveria ser de no máximo um para 30. Assim poderíamos pagar mais os professores e os técnicos de nível médio, por exemplo. Um professor universitário com carga horária integral não deveria ganhar menos de R$ 7 mil, mas é impossível pagar esse valor sem cortar os privilégios de quem ganha várias vezes mais do que isso.
ZH - Qual seria o teto na reforma do setor público que o senhor propõe?
Tarso - O teto tem de ser coerente com a situação do país. Ninguém pode ganhar mais do que o presidente da República. Reduzir essa diferença seria um poderoso instrumento de distribuição de renda, porque hoje é absolutamente impossível elevar os salários de quem está na base da pirâmide sem jogar para a estratosfera os salários de quem está no topo.
ZH - Quando o senhor propõe essa reforma está falando em nome do governo ou essa é uma idéia sua?
Tarso - É uma opinião pessoal minha. Há muito tempo defendo essas idéias e tive a oportunidade de explicitá-las em um seminário no qual se discutiam os desafios do Brasil para os próximos anos. A contenção dos altos salários é uma idéia antiga do PT, que tentou aprovar um teto de R$ 7,8 mil e não conseguiu. O teto acabou sendo de R$ 24,5 mil, mas na prática não vigora, por conta do que eu chamo de conceito arcaico de direito adquirido.
ZH - O Judiciário entende que a redução de salários e aposentadorias esbarra no direito adquirido e rejeita o conceito de "privilégio adquirido".
Tarso - Pois é isso que precisa ficar claro. Direito adquirido não é uma norma, é um conceito jurídico-filosófico. Se formos tomar ao pé da letra essa interpretação de que as coisas são imutáveis, a escravidão não teria acabado porque os senhores de escravos tinham direito de propriedade sobre os negros de suas fazendas e seus descendentes.
ZH - Seria possível reduzir essa diferença congelando salários e aposentadorias mais elevados em vez de cortá-los?
Tarso - Perfeitamente. Basta que o novo Congresso tenha coragem de enfrentar o tema e aprove uma emenda constitucional estabelecendo o congelamento até que a distância entre o menor e o maior fique mais curta.
ZH - Como suas idéias transitam no governo?
Tarso - No governo, o assunto está sendo discutido e posso dizer que a ampla maioria tem simpatia. Entre os servidores, não tenho dúvida de que 90% só teriam a ganhar com o corte dos privilégios.
ZH - Quem está com o senhor nessa cruzada?
Tarso - Tenho recebido muito apoio desde sexta-feira. A resistência vem das corporações, mas é impossível que alguém de sã consciência defenda uma diferença maior do que 30 vezes entre o menor e o maior salário.
( rosane.oliveira@zerohora.com.br )
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