Pacto ou programa de recuperação
ADÃO VILLAVERDE/ Deputado estadual (PT)
15/05/2006
Por mais meritório que seja o "Pacto pelo RS" sugerido por forças situacionistas, o que o Estado necessita mesmo é de um programa de recuperação de sua viabilidade econômica e de defesa de suas funções públicas. Seus recursos têm sido absorvidos pelo pagamento da dívida, por políticas equivocadas de renúncia fiscal, pelo não-combate à sonegação, por programas ineficazes de anistias fiscais e pelo fato de o Congresso não ter aprovado, na forma original, a reforma tributária, que poderia, inclusive, pôr fim à guerra fiscal. Hoje, do ponto de vista de uma visão de Estado, o RS perdeu a capacidade de cumprir suas responsabilidades, sobretudo por sua submissão político-jurídica à dívida pública. Daí também a necessidade de ressignificação e recuperação de suas funções estruturantes, orientadas pelo interesse público.
Mesmo que praticamente todos os partidos já tenham vivido a situação de governo, é necessário fazer um exame do que foi proposto pelo atual administrador e o que ele, efetivamente, fez. Não para estigmatizá-lo, mas para que se tenha uma visão do que é proposto em período eleitoral e o que é possível fazer, aferindo-o não pelo seu discurso, mas sim por sua capacidade ou não de gestão.
Portanto, o que precisamos é de um programa que tenha a coragem de enfrentar a crise financeira estrutural, combatendo a sonegação e reorientando os critérios de incentivos. Propondo o escalonamento da dívida junto ao governo federal e apoiando firmemente a reforma tributária nacional, de modo a unificar o ICMS, acabando com a guerra fiscal. Buscando permanentemente um diálogo qualificado e altivo com a União, a partir de uma visão de Estado e não somente de governo. Conferindo ao RS condições de retomada de suas funções públicas, dando-lhe maior capacidade de gestão, para que possamos investir no desenvolvimento sustentável e retomar o crescimento que tanto o povo gaúcho quer e necessita.
Fonte: Zero Hora
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